O regime especial de tributação para serviços de data centers no Brasil perdeu a validade após o Senado não votar o projeto que estabelecia os benefícios. A medida provisória que previa incentivos fiscais para a instalação dessas estruturas no país expirou sem apreciação.
Os data centers são essenciais para a infraestrutura digital, processando dados de empresas, bancos, governos e usuários. A atração dessas unidades para o Brasil poderia aumentar a eficiência de aplicativos, operações financeiras e inteligência artificial, além de gerar empregos de alta qualificação e desenvolvimento de produtos.
O projeto de lei, aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira (25), chegou ao Senado no mesmo dia em que vencia o prazo da MP, mas não foi votado a tempo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em nota que matérias relevantes e complexas devem ser enviadas com antecedência para garantir debate responsável.
O chamado Redata previa isenção de impostos sobre equipamentos importados para empresas que se instalassem no Brasil, em troca de contrapartidas como controle do uso de água e energia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira que o governo buscará uma saída para retomar os incentivos.
Empresas e entidades do setor alertam que a insegurança jurídica afasta oportunidades de investimento no país.
