O aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) pode incentivar a chamada 'pejotização' e aumentar o déficit da Previdência, alertam especialistas. A proposta do governo prevê elevar o limite atual de R$ 81 mil anuais de forma gradual, alcançando R$ 120 mil em 2028.
Impactos no mercado de trabalho
Segundo analistas, a medida pode levar empresas a contratar mais MEIs como prestadores de serviços, reduzindo custos trabalhistas. Essa prática, conhecida como 'pejotização', ocorre quando profissionais são contratados como pessoas jurídicas para evitar encargos trabalhistas e previdenciários.
Consequências para a Previdência
O crescimento da 'pejotização' tende a reduzir as contribuições ao sistema previdenciário, uma vez que os MEIs recolhem alíquotas menores. Isso pode agravar o déficit da Previdência Social, que já enfrenta desafios fiscais.
Especialistas destacam que, embora o aumento do teto possa formalizar pequenos negócios, é necessário equilibrar os incentivos para evitar distorções no mercado de trabalho e na arrecadação previdenciária.
