A Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de € 550 milhões (aproximadamente US$ 629 milhões) ao grupo chinês Alibaba, por falhas na moderação de conteúdo em sua plataforma AliExpress. A penalidade é a maior já imposta com base na Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu, que entrou em vigor para grandes plataformas em 2023.
Acusação de venda de produtos falsificados e inseguros
Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress não tomou medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais, incluindo itens falsificados e inseguros. A investigação constatou que a plataforma não cumpriu as obrigações de devida diligência exigidas pela DSA, que visa proteger os consumidores europeus contra conteúdos e produtos nocivos.
“A decisão de hoje envia uma mensagem clara: as plataformas devem assumir a responsabilidade pela segurança dos produtos vendidos em seus sites”, afirmou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, em comunicado oficial.
Prazo para apresentação de plano de correção
O Alibaba tem até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de correção detalhando as medidas que adotará para cumprir integralmente a legislação europeia. Caso não apresente o plano ou não implemente as mudanças necessárias, a empresa poderá enfrentar sanções adicionais, incluindo multas diárias.
A multa de € 550 milhões representa cerca de 1,5% do faturamento global do Alibaba no último ano fiscal, dentro do limite máximo de 6% previsto pela DSA.
Contexto da Lei de Serviços Digitais
A DSA, em vigor desde 2023, impõe regras rigorosas para plataformas digitais de grande porte, incluindo a obrigação de remover rapidamente conteúdos ilegais e combater a venda de produtos falsificados. A União Europeia já aplicou multas a outras empresas, como a Meta (€ 1,2 bilhão em 2024) e a Amazon (€ 746 milhões em 2025), mas a penalidade contra o Alibaba é a maior especificamente relacionada à venda de produtos ilegais.
Especialistas apontam que a multa reflete o endurecimento da fiscalização europeia sobre plataformas de comércio eletrônico, especialmente as sediadas fora do bloco.
