O governo federal publicou na sexta-feira (10) uma portaria com novas regras que restringem a publicidade das bets, plataformas de apostas online. A principal medida exige que toda divulgação desses sites venha acompanhada de advertências do Ministério da Fazenda sobre os riscos de vício e perda de dinheiro. Além disso, ficam proibidas transmissões de jogos que induzam apostas específicas de acordo com o placar.
Regras entram em vigor em 17 de julho
As normas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na quinta-feira (9), com previsão para entrar em vigor em 17 de julho. A partir dessa data, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas exigências. As punições previstas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da empresa e suspensão da operação por até 180 dias.
Já a mídia que veicular propaganda irregular de bet poderá receber multa de até R$ 14 milhões. No fim do mês passado, durante o início da Copa do Mundo, propagandas de bets nas transmissões do canal de streaming CazéTV entraram na mira de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, por possíveis irregularidades. O veículo alterou a publicidade e informou que adotou um formato “mais conservador” para os anúncios.
Advertências obrigatórias
As publicidades de plataformas de apostas online regulares deverão vir acompanhadas por três advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda:
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
- “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
Proibição de comentários que induzam apostas
Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, em qualquer mídia (televisão, internet ou rádio), não poderão mais sugerir apostas específicas por meio de profissionais apresentados como especialistas. Também fica proibido criar “senso de urgência” nas propagandas, vender aposta como ganho de dinheiro fácil ou exibir histórico de premiações, conforme explicou o ministro Durigan.
Combate a bets ilegais
Como parte do combate às bets ilegais, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil, com o objetivo de bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas por um decreto publicado em junho.
Em junho, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.
As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais e multadas no montante que foi movimentado.
