O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou um pacote de medidas rigorosas para intensificar o combate a fraudes no mercado de combustíveis brasileiro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será a principal responsável pela implementação das novas regras, que incluem a exigência de escrituração eletrônica para todas as operações de compra e venda de derivados.
Escrituração eletrônica como ferramenta de rastreamento
A principal novidade é a obrigatoriedade de escrituração eletrônica, que permitirá à ANP rastrear em tempo real as transações entre produtores, importadores, distribuidores e postos revendedores. Com isso, espera-se coibir esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal que historicamente afetam o setor. A medida visa dar transparência total à cadeia produtiva e de comercialização.
Conformidade mínima para produção e importação
Além da escrituração eletrônica, a norma estabelece requisitos mínimos de conformidade para a produção e importação de derivados de petróleo e biocombustíveis. As empresas terão que comprovar regularidade fiscal, capacidade técnica e idoneidade dos sócios para obter autorização de funcionamento. A ANP também poderá realizar auditorias periódicas para verificar o cumprimento das regras.
Relatórios anuais ao CNPE garantem transparência
Para assegurar a efetividade das medidas, a ANP deverá apresentar relatórios anuais ao CNPE detalhando as ações de fiscalização, os resultados obtidos e as principais irregularidades encontradas. Essa prestação de contas visa permitir ajustes contínuos na política de combate a fraudes. O CNPE também poderá solicitar relatórios extraordinários a qualquer momento.
Impacto esperado no setor
Segundo o governo, as novas regras devem reduzir significativamente as fraudes, que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e aos consumidores. A estimativa é que a sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis custem cerca de R$ 10 bilhões por ano ao país. Com a escrituração eletrônica, a ANP terá condições de cruzar dados e identificar rapidamente operações suspeitas.
As medidas foram aprovadas em reunião extraordinária do CNPE no dia 14 de julho de 2026, como resposta a denúncias de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis. A ANP terá 90 dias para publicar as normas complementares e iniciar a implementação.
