Famílias de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas de floresta pública federal nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, podem receber até R$ 8 mil por meio do Projeto Floresta+ Amazônia. As inscrições para a chamada pública nº 01/2026 começam na próxima terça-feira (30) e seguem até 31 de dezembro. A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita pela internet ou durante mutirões presenciais organizados nas comunidades atendidas.
Detalhes do edital e áreas contempladas
O edital prevê pagamentos para famílias que ajudam a conservar a floresta, manter a vegetação nativa, prevenir o desmatamento e preservar práticas tradicionais de uso dos territórios. No Acre, a chamada pública contempla áreas localizadas na Gleba Chandless, Boa Vista e Seringal Porto Mamuriá, em Feijó e Santa Rosa do Purus. As comunidades previstas no edital são: Cruzeiro, Furo Santa Helena Velha, Balbino e Extrema/Mauê. Essas áreas fazem parte de florestas públicas federais ainda sem destinação definitiva e que passam por processo de regularização dentro do Programa Territórios da Floresta.
Mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais
O projeto trabalha com o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), mecanismo criado para remunerar pessoas e comunidades que contribuem para a preservação ambiental. Na prática, as famílias consideradas elegíveis poderão receber R$ 4 mil no primeiro ano e outros R$ 4 mil no segundo ano, totalizando R$ 8 mil. O pagamento será feito diretamente ao responsável pela família por transferência bancária. O edital informa que a conta deve estar no nome do beneficiário, com preferência por contas da Caixa Econômica Federal, mas também podem ser usadas contas em outras instituições por meio de PIX vinculado ao CPF.
Critérios de participação e elegibilidade
O público-alvo são famílias de povos e comunidades tradicionais que vivem nos territórios contemplados e tenham ocupação reconhecida nas áreas. Para participar, a família precisa cumprir uma série de critérios, entre eles: fazer uso tradicional do território; estar cadastrada nos levantamentos feitos para a área; constar no Cadastro Ambiental Rural específico para povos e comunidades tradicionais (CAR PCT); não ter embargo ambiental ou infrações ambientais ligadas ao CPF do responsável; e aderir voluntariamente ao programa.
Obrigações para continuidade dos pagamentos
O edital estabelece que os pagamentos são uma forma de reconhecimento pelos serviços ambientais prestados. Entre as ações consideradas estão: manter a floresta preservada; evitar novos desmatamentos; concentrar atividades produtivas em áreas já abertas; prevenir incêndios florestais; manter práticas tradicionais de uso e gestão dos territórios; e ajudar na vigilância comunitária. O acompanhamento será feito anualmente por meio de sistemas de monitoramento ambiental e, em alguns casos, com visitas presenciais. Uma das regras previstas é que territórios com desmatamento acima de 6,25 hectares podem perder o direito ao segundo pagamento. Também há possibilidade de suspensão ou cancelamento em casos de informações falsas, irregularidades ambientais ou descumprimento das obrigações previstas no edital.
Processo de inscrição e próximos passos
Além da inscrição, o processo inclui a manifestação de interesse, o preenchimento de cadastro com dados pessoais e bancários, a análise técnica e a comunicação do resultado aos participantes. Apesar do valor previsto, o edital esclarece que receber o primeiro pagamento não garante automaticamente o segundo. A continuidade depende do cumprimento das regras e do monitoramento anual feito pelo projeto.
