A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (18) que a distribuidora Light conseguiu uma decisão judicial que aumenta o reajuste tarifário anual da empresa para 16,69%, em média, ante os 8,59% aprovados pelo regulador na semana passada.
A liminar da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) determina a anulação dos créditos tributários referentes a PIS/Cofins que deveriam ser revertidos aos consumidores de energia e que foram contabilizados no cálculo do reajuste anual.
De acordo com a Aneel, a decisão estabelece que o valor de R$ 1,04 bilhão contabilizado anteriormente no reajuste não pode ser utilizado para modicidade tarifária, o que elevou o valor final da tarifa.
A Advocacia-Geral da União informou que irá recorrer da decisão de primeira instância, buscando restabelecer a decisão da diretoria da Aneel e proteger os direitos dos consumidores da Light.
