O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira uma resolução que eleva temporariamente de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. A medida, que vigorará por 180 dias com possibilidade de prorrogação por igual período, visa reduzir as importações de gasolina pelo Brasil em meio aos custos gerados pela guerra no Irã.
Objetivo da medida
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o aumento da mistura permitirá que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera a volatilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcada por incertezas no abastecimento global.
Contexto de produção de etanol
O Brasil caminha para produzir um volume recorde de etanol em 2026, com maior direcionamento da cana-de-açúcar para o biocombustível em detrimento do açúcar, devido às condições do mercado global, além do crescimento da produção de etanol de milho. Estudos técnicos realizados no âmbito da Lei do Combustível do Futuro indicaram que a mistura E32 tem comportamento equivalente ao de misturas com menor teor de etanol, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os não flex.
Biodiesel e combate a fraudes
Em comunicado separado, o ministério informou que o CNPE atualizou uma resolução sobre o uso voluntário de biodiesel. A medida tem caráter organizacional e não altera regras de comercialização ou uso voluntário, nem cria obrigações ou modifica direitos previstos na legislação anterior. O objetivo é evitar sobreposição de regras.
Em um terceiro comunicado, o CNPE aprovou resolução que estabelece diretrizes para o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. A norma prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade, incluindo a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores. Também estabelece procedimentos mínimos de conformidade para a produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, licenciamento de importações e acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado.
