A União Europeia está preparando uma proposta legislativa que pode restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, exigindo consentimento dos pais para criar contas. A medida, que deve ser apresentada nos próximos meses, faz parte de um pacote mais amplo de proteção infantil no ambiente digital.
Detalhes da proposta europeia
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal Valor Econômico, a Comissão Europeia estuda estabelecer uma idade mínima de 16 anos para que adolescentes possam se cadastrar em plataformas como Instagram, TikTok e Facebook sem autorização dos responsáveis. Atualmente, a maioria das redes exige que o usuário tenha pelo menos 13 anos, conforme a legislação dos Estados Unidos.
A proposta, ainda em fase de elaboração, deve incluir mecanismos de verificação de idade e sanções para as empresas que descumprirem as regras. As multas podem chegar a até 4% do faturamento global da companhia, similar ao previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Contexto e justificativas
A iniciativa surge em meio a crescente preocupação com os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Estudos recentes apontam aumento de ansiedade, depressão e distúrbios de imagem corporal entre jovens que passam longas horas nas plataformas.
"Precisamos agir para proteger nossas crianças dos perigos do ambiente online, incluindo cyberbullying, exposição a conteúdo impróprio e vício em telas", afirmou Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela agenda digital, em discurso recente.
Dados do Eurobarômetro indicam que 62% dos jovens europeus entre 9 e 16 anos usam redes sociais diariamente, e 40% já tiveram alguma experiência negativa online.
Reações e próximos passos
A proposta deve enfrentar resistência de gigantes da tecnologia, que argumentam que a medida pode ser difícil de implementar e violar a privacidade dos usuários. A Meta, dona do Facebook e Instagram, já manifestou preocupação com a exigência de verificação de idade, que poderia exigir documentos como RG ou passaporte.
Organizações de defesa dos direitos digitais também criticam a abordagem, afirmando que o controle dos pais pode limitar a autonomia dos adolescentes. "A solução não é proibir, mas educar e criar ambientes seguros", disse Joe McNamee, diretor-executivo da European Digital Rights.
A Comissão Europeia pretende abrir consulta pública antes de apresentar o texto final, previsto para o primeiro semestre de 2025. Se aprovada, a diretiva precisará ser transposta para as legislações nacionais dos 27 países-membros, o que pode levar de dois a três anos.
Impacto no Brasil e no mundo
A medida europeia pode influenciar debates em outros países, incluindo o Brasil, onde tramitam projetos de lei semelhantes. O PL 2.628/2022, por exemplo, propõe a proibição do uso de redes sociais por menores de 12 anos e a exigência de autorização dos pais para adolescentes de 12 a 16 anos.
Especialistas destacam que a regulação europeia costuma servir de referência global, devido ao poder de mercado da UE. Empresas como Google, Meta e TikTok já adaptaram políticas de privacidade para cumprir o GDPR, e podem ter que fazer o mesmo com as novas regras de idade mínima.
