Em meio aos questionamentos dos Estados Unidos ao Pix, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o registro da marca do meio de pagamento no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com essa medida, o Pix passa a ser reconhecido como uma “marca de alto renome”, o que lhe confere o mais alto nível de proteção previsto pela legislação brasileira.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante a 7ª reunião do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), realizada em Brasília. Segundo o ministro, o reconhecimento representa o maior nível de proteção previsto pela Lei da Propriedade Industrial. “É a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou, ao comentar o status concedido ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
Após a fala de Elias Rosa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) também divulgou uma nota com detalhes sobre o significado da classificação de alto renome. De acordo com a pasta, esse tipo de marca é amplamente conhecido pela população e acumula reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo.
“A principal característica desse reconhecimento, prevista no artigo 125 da legislação, é a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”, diz o comunicado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que falou logo depois de Elias Rosa no Conselhão, também mencionou o Pix e defendeu o sistema sob a ótica da soberania nacional. Ele ressaltou a importância do Pix como uma ferramenta de inclusão financeira e modernização dos meios de pagamento no Brasil.
