O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo publicará até amanhã duas portarias conjuntas com o Ministério da Justiça estabelecendo novas regras para a publicidade de apostas online, as bets. As medidas visam coibir práticas abusivas e proteger os consumidores dos riscos do vício em jogos.
Advertências obrigatórias e proibição de indução
De acordo com Durigan, a divulgação dos sites de apostas deverá ser acompanhada de advertências sobre os riscos envolvendo o vício em jogos. Além disso, fica proibida a indução a apostas específicas durante transmissões esportivas. As portarias começam a valer a partir do dia 17 deste mês, e as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras.
Punições e multas
Entre as punições previstas está uma multa de até R$ 14 milhões para as casas de aposta que praticarem publicidade abusiva. O ministro destacou que a medida é importante para garantir que a publicidade seja responsável e não estimule comportamentos de risco. “A ideia é que o consumidor tenha plena consciência dos riscos ao apostar”, afirmou Durigan.
Contexto e próximos passos
As novas regras fazem parte de um esforço do governo para regulamentar o setor de apostas online, que cresceu rapidamente no Brasil. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça trabalharão em conjunto para fiscalizar o cumprimento das normas. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções que incluem multas e possível suspensão de atividades.
