O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai bloquear recursos provenientes de sites de apostas ilegais (bets) e destinar esses valores ao fundo de segurança pública, respeitando o devido processo legal. A informação foi divulgada por meio de uma rede social oficial.
Anúncio do ministro
Segundo Durigan, o Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça, atuará administrativamente para congelar preventivamente recursos oriundos de jogos irresponsáveis. A inteligência para essa ação foi construída com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal. “Quando identificarmos uma ilegalidade, comunicaremos os bancos: qualquer conta que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, que congelem”, explicou o ministro.
Ele acrescentou que os processos relativos a essas bets ilegais serão encaminhados ao Ministério da Justiça para que os recursos saiam dos bancos e, após o devido processo legal, sejam direcionados ao fundo de segurança pública, fortalecendo o combate à corrupção e ao crime organizado.
Operação contra bets ilegais
Na quinta-feira (18), foi deflagrada a Operação Conto da Sorte, com 14 mandados de busca e apreensão cumpridos em três estados: Pernambuco, Ceará e São Paulo. Não houve prisões nesta fase. A ação foi realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, em parceria com a Receita Federal.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o objetivo é colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e infrações contra as relações de consumo.
Origem da investigação
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no Rio Grande do Norte. A investigação teve início a partir de uma análise técnica da SPA, após a prefeitura de Bodó, município potiguar, criar a autarquia Lotseridó. Antes de encerrar suas atividades em outubro de 2025, a Lotseridó credenciou irregularmente empresas de apostas de quota fixa, que continuam operando sem autorização da SPA, segundo a Receita Federal.
O valor total movimentado por essas bets ilegais ainda será determinado com os dados coletados nas buscas, apreensões e quebras de sigilo, mas estima-se que chegue a bilhões de reais.
