Empresários de diversos setores estão demandando maior segurança jurídica para participar de licitações públicas, diante do receio de instabilidade regulatória e riscos de contestações judiciais. A preocupação foi manifestada durante um seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília, onde representantes de empresas e especialistas discutiram os entraves que afastam investidores das contratações governamentais.
Principais desafios apontados pelos empresários
Segundo levantamento apresentado no evento, 78% dos empresários entrevistados consideram a insegurança jurídica como o principal obstáculo para participar de licitações. Entre os fatores que geram incerteza estão mudanças frequentes nas regras dos editais, interpretações divergentes de tribunais de contas e demora na análise de recursos. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que "a falta de previsibilidade afasta investimentos e encarece as propostas, prejudicando a competitividade e a eficiência dos gastos públicos".
Outro ponto levantado foi a necessidade de modernizar a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que ainda enfrenta dificuldades de implementação. Especialistas apontam que a complexidade normativa e a ausência de regulamentação complementar em muitos estados e municípios geram insegurança tanto para empresas quanto para gestores públicos.
Impactos na economia e no setor produtivo
A insegurança jurídica tem impactos diretos na economia. Estima-se que as licitações públicas representam cerca de 10% do PIB brasileiro, mas a participação de empresas privadas tem caído nos últimos anos. Dados do Ministério da Economia indicam que o número de empresas que disputam pregões eletrônicos diminuiu 15% entre 2020 e 2025. Isso resulta em menos concorrência e preços mais altos para a administração pública.
O diretor de Infraestrutura da CNI, Carlos Alberto dos Santos, destacou que "a cada R$ 1 bilhão investido em obras públicas, cerca de 30% são perdidos devido a contestações e atrasos causados por insegurança jurídica". Ele defendeu a criação de mecanismos como o seguro-garantia e a arbitragem para resolver disputas de forma mais ágil.
Soluções propostas no seminário
Durante o evento, foram apresentadas propostas para melhorar o ambiente de licitações. Entre elas, a padronização de editais, a criação de câmaras de mediação e a ampliação do uso de contratos de desempenho. O advogado especialista em direito administrativo, João Pedro Ribeiro, sugeriu que "a adoção de boas práticas internacionais, como o diálogo competitivo e a contratação integrada, pode reduzir riscos e atrair mais investidores".
Representantes do governo federal presentes no seminário sinalizaram abertura para discutir ajustes na legislação. O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, André Oliveira, afirmou que "o governo está comprometido em aprimorar o marco legal das licitações, ouvindo o setor produtivo para garantir segurança e eficiência". Ele mencionou que está em estudo a criação de um grupo de trabalho para revisar pontos críticos da Lei 14.133/2021.
Próximos passos
Os empresários esperam que as discussões resultem em medidas concretas nos próximos meses. A CNI pretende elaborar um documento com sugestões a ser entregue ao Congresso Nacional e ao Executivo. Enquanto isso, as empresas seguem cautelosas, priorizando contratos com maior garantia e evitando licitações em setores onde a judicialização é frequente, como obras de infraestrutura e serviços de tecnologia.
A expectativa é que a segurança jurídica se torne um dos eixos centrais da agenda de competitividade do país, especialmente em um momento em que o governo busca ampliar investimentos privados em parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
