Um relatório do Ministério da Justiça aponta que brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) podem violar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, expondo crianças a riscos emocionais e à violação de privacidade. O documento, divulgado nesta segunda-feira (6), recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomem providências para investigar as irregularidades.
Riscos identificados nos brinquedos com IA
De acordo com o relatório, dispositivos como robôs interativos e tablets infantis são capazes de captar áudio, imagem e dados de conversação sem autorização explícita dos responsáveis. Isso gera preocupações com espionagem e criação de dependência emocional nas crianças. "A coleta indiscriminada de dados pode levar à formação de perfis comportamentais e à exposição a conteúdos inadequados", alerta o documento.
Recomendações do Ministério da Justiça
O gabinete do ministro orienta que a Senacon e a ANPD investiguem as empresas fabricantes e exijam transparência sobre o uso de IA nos produtos. As companhias devem informar claramente nas embalagens e nos manuais sobre os recursos de inteligência artificial, a coleta de dados e as medidas de segurança adotadas. "É fundamental que os pais saibam exatamente como esses brinquedos funcionam e quais dados são coletados", destaca o relatório.
Impacto na indústria e nos consumidores
A indústria de brinquedos com IA está em expansão, mas o alerta do Ministério da Justiça pode levar a uma revisão das práticas de mercado. Especialistas em direito digital apontam que a violação do ECA Digital pode resultar em multas e até na proibição da venda de determinados produtos. Para os consumidores, a recomendação é verificar a procedência e as políticas de privacidade antes de adquirir brinquedos tecnológicos para crianças.
