Uma ação judicial inédita contra a Meta Platforms expõe os desafios enfrentados por trabalhadores que tentam processar empregadores pelo uso de inteligência artificial (IA) de forma discriminatória. O caso, que acusa a empresa de usar ferramentas de IA para selecionar funcionários para demissão, revela a dificuldade de comprovar como a tecnologia foi realmente utilizada e ajuda a explicar por que a esperada onda de ações trabalhistas relacionadas ao uso de IA ainda não se concretizou.
Trabalhadores sem acesso a informações
Especialistas afirmam que os trabalhadores geralmente sabem pouco sobre como sistemas de IA são usados no ambiente de trabalho. Além disso, muitos abriram mão do direito de recorrer à Justiça ao concordar em resolver disputas trabalhistas por meio da arbitragem, um procedimento privado de resolução de conflitos fora da Justiça. Em uma decisão divulgada na semana passada, o juiz federal William Orrick rejeitou o pedido da Meta para concluir as demissões de 26 funcionários que moveram a ação. Orrick apontou um obstáculo central: os trabalhadores não participaram das discussões nem tiveram acesso aos processos internos que levaram às decisões.
Falta de provas e acordos de arbitragem
Isso significa que trabalhadores como os funcionários da Meta, que afirmam ter sido selecionados para demissão por causa de deficiências ou por terem tirado licença médica ou familiar, muitas vezes não conseguem reunir provas suficientes para demonstrar irregularidades. Eles enfrentam ainda outro obstáculo: como a maioria dos trabalhadores americanos, estão vinculados a acordos de arbitragem, o que impede ações coletivas, apresentação do caso a um júri ou pressão por acordos multimilionários em tribunal aberto.
Arbitragem favorece empregadores
As empresas geralmente preferem a arbitragem por considerá-la mais rápida e barata. Já defensores dos direitos dos trabalhadores afirmam que o modelo frequentemente favorece os empregadores e desestimula reclamações. O processo é confidencial, o que pode impedir que provas desfavoráveis descobertas em um caso sejam conhecidas por outros trabalhadores ou pelo público. "Mesmo que se comprove que um determinado sistema produz resultados discriminatórios em larga escala, não há como compartilhar essa informação com outros funcionários", afirmou Christine Webber, co-presidente da área de direitos civis e trabalhistas do escritório Cohen Milstein Sellers & Toll, especializada na representação de autores em ações judiciais. O escritório de Webber não participa do processo contra a Meta.
Raros processos de grande repercussão
Segundo Webber e outros advogados, esses obstáculos ajudam a explicar por que ainda são raros os processos de grande repercussão envolvendo o uso de IA por empregadores, embora a tecnologia esteja cada vez mais presente no ambiente de trabalho. Até mesmo a ação contra a Meta, que busca apenas uma medida cautelar, é um caso incomum. Um dos poucos casos que ganharam repercussão envolve a Workday, acusada de usar seu software de gestão de recursos humanos para filtrar ou excluir ilegalmente candidatos a vagas com base em raça, idade e deficiência. Nesse caso, a arbitragem não é relevante porque a empresa não mantém contratos com os candidatos. A Workday nega as acusações.
Funcionários tentam barrar demissões
Os contratos assinados pelos trabalhadores da Meta incluem uma exceção limitada que permite solicitar uma ordem judicial para impedir temporariamente danos irreversíveis. No entanto, esse recurso costuma ser usado em disputas envolvendo segredos comerciais, não em casos de demissão. Orrick negou uma liminar que impediria a Meta de concluir as demissões. O juiz ainda precisa decidir se concederá uma tutela antecipada, medida provisória que poderia permitir o retorno dos funcionários até a conclusão da arbitragem. Segundo ele, essa decisão poderá ser revista se os autores apresentarem provas sobre o uso inadequado de IA. Uma audiência está marcada para 24 de agosto, e a parte derrotada poderá recorrer.
Alegações dos trabalhadores e defesa da Meta
Os trabalhadores alegam que, ao definir quais cargos seriam eliminados, a Meta consultou ferramentas de IA que monitoravam produtividade e uso de recursos de IA pelos funcionários. Segundo eles, esse sistema teria prejudicado pessoas que precisaram se afastar por motivos de saúde ou para cuidar de familiares. De acordo com o processo, a Meta utilizava sistemas como o "Metamate", um assistente de linguagem de grande porte; uma ferramenta descrita como "segundo cérebro", que rastreia comunicações e documentos internos; e um sistema que atribuía notas de produtividade com base em digitações, conteúdo exibido na tela, e-mails e histórico de navegação. Em documentos judiciais, a Meta afirmou que todas as decisões relacionadas às quase 8 mil demissões anunciadas no início do ano foram tomadas por pessoas, e não por sistemas automatizados. A empresa negou ter usado IA para selecionar funcionários para demissão ou para avaliações de desempenho. Um porta-voz informou à Reuters na terça-feira que a companhia não comentaria o caso além do que já foi apresentado à Justiça.
Dificuldade de provar discriminação
Orrick afirmou que, neste estágio, precisava considerar as informações da Meta, já que os autores não conseguiram apresentar provas capazes de contradizer as alegações da empresa. Em uma declaração conjunta, os advogados dos trabalhadores reconheceram as dificuldades para reunir provas e pediram que funcionários atuais e ex-funcionários da Meta entrassem em contato caso soubessem como a IA foi utilizada no processo de seleção para as demissões. "A Meta detém praticamente todas as informações relevantes", disseram os advogados.
