As fraudes bancárias atingiram o maior patamar da série histórica no Brasil, expondo um problema que vai além da segurança digital: o desconhecimento dos direitos das vítimas. O advogado e pesquisador José Júnior, especialista em segurança cibernética e inteligência artificial, analisa quais garantias o consumidor pode acionar e em que situações a instituição financeira pode ser responsabilizada.
Recorde de fraudes e falta de informação
Dados recentes mostram que o número de tentativas de fraude bancária cresceu significativamente, alcançando níveis inéditos. No entanto, muitas vítimas não sabem que podem reaver valores ou exigir indenizações. Segundo José Júnior, “o consumidor tem direito ao ressarcimento integral em casos de falha na segurança do banco, como clonagem de cartão ou invasão de conta”.
Responsabilidade das instituições financeiras
O especialista destaca que o Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem que os bancos são responsáveis por danos causados por falhas na prestação do serviço. “Se a fraude ocorreu por vulnerabilidade no sistema do banco, a instituição deve arcar com o prejuízo”, afirma. Ele ressalta que a vítima deve registrar boletim de ocorrência e formalizar reclamação junto ao banco e ao Procon.
Direitos da vítima e como agir
José Júnior orienta que o consumidor não deve aceitar negativas do banco sem questionar. “Muitas vezes, o banco alega que a fraude foi culpa do cliente, mas é preciso verificar se houve falha de segurança. Em caso de negativa, o consumidor pode recorrer ao Banco Central e ao Judiciário.” Ele também recomenda que as pessoas monitorem extratos com frequência e ativem notificações de transações.
Prevenção e educação digital
Além dos direitos, o especialista enfatiza a importância da educação digital. “O cliente deve evitar clicar em links suspeitos e nunca compartilhar senhas. Mas a principal responsabilidade pela segurança é do banco.” Ele conclui que o desconhecimento dos direitos é um dos maiores desafios no combate às fraudes.
