Termina nesta terça-feira (30) o prazo para solicitar o segundo lote de pagamentos do antigo fundo PIS/Pasep. O saque para quem fizer o pedido dentro do prazo está previsto para o dia 27 de julho. Ao longo do ano, há outras datas para solicitações e pagamentos, seguindo um calendário já estabelecido pela Caixa Econômica Federal.
O que é o antigo fundo PIS/Pasep?
O antigo fundo PIS/Pasep era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente. O trabalhador pode checar se tem valores a receber por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Segundo o governo, o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br e clique em "entrar com gov.br". Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, é possível criar uma. Faça login com seu CPF e senha, e clique em "autorizar". Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário — o número é o mesmo do PIS — e clique em "pesquisar". Se houver valores a receber, o site orientará sobre as próximas etapas.
A plataforma Repis Cidadão também ensina o procedimento para retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário. Para acessá-la, é necessário ter conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Como saber o número do PIS/NIS?
NIS é a sigla para Número de Identificação Social, uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Esse cadastro é necessário tanto para quem trabalha com carteira assinada como para quem quer ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos. A diferença está na origem deles: enquanto o NIS é gerado no momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, o PIS é gerado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez.
O NIS pode ser consultado de forma física ou digital em diversos canais do governo: no extrato do FGTS (dentro de um dos contratos registrados no aplicativo); no Cartão Cidadão (logo abaixo do nome do beneficiário); no Meu INSS (como NIT, na parte dos dados cadastrais) ou pelo telefone 135; e no CadÚnico, após preencher informações pessoais no site ou aplicativo.
Como pedir o ressarcimento dos valores?
O trabalhador pode protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS. No app, é necessário fazer login, acessar a opção "mais", "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta ter em mãos um documento de identidade oficial. Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar: Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Quando vou receber?
Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário estabelecido. Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
O que é o antigo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio. Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.
O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.
