O governo brasileiro anunciou novas regras para a publicidade de apostas on-line, que entram em vigor em 17 de outubro. As plataformas de apostas esportivas serão obrigadas a incluir advertências claras sobre os riscos de vício e perda financeira, além de proibir a sugestão de que apostas são um investimento ou que palpites de especialistas garantem retorno.
Principais mudanças na publicidade
As empresas de apostas deverão veicular mensagens como "Aposte com responsabilidade" e "Você pode perder dinheiro" em todas as peças publicitárias. Também fica proibido associar o jogo a sucesso financeiro ou usar influenciadores para recomendar apostas específicas durante transmissões esportivas. A medida visa reduzir o apelo ao jogo excessivo e proteger consumidores, especialmente jovens.
Penalidades e fiscalização
As novas regras preveem multas que podem chegar a R$ 2 milhões por infração, além da suspensão da licença de operação. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável pela fiscalização. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apoiou as mudanças, mas ressaltou a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento. "Sem uma fiscalização efetiva, as regras podem ser ignoradas", afirmou um representante da ANJL.
Combate às apostas ilegais
Além das regras publicitárias, o governo intensificou ações contra fintechs suspeitas de facilitar transações para sites de apostas não autorizados. Cerca de 30 empresas estão sendo investigadas por operarem sem licença, movimentando aproximadamente R$ 5 bilhões por mês. As novas medidas fazem parte de um pacote mais amplo de regulamentação do setor, que inclui a criação de um cadastro nacional de apostadores e limites de gastos.
