O prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios vai até o dia 20 de junho. Até o momento, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos para 4,5 milhões de segurados.
Como funciona o acordo de ressarcimento
O procedimento de contestação é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Onde consultar e contestar
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
- Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
- Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital;
- Central 135;
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte;
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.
Prazo para devolução do INSS
Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
Cuidado com golpes
O INSS tem alertado os beneficiários sobre golpes. Vale lembrar que o instituto não solicita dados pessoais, não utiliza intermediários e não cobra pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp. Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.
