O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Durigan, afirmou que o governo federal pretende ampliar o alívio fiscal para os contribuintes pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda (IR) a partir do próximo ano. A declaração do IR referente ao ano-calendário de 2026, que será entregue em 2027, deve contar com novas faixas de isenção e possivelmente um aumento no limite de deduções.
Medidas em estudo
De acordo com Durigan, a equipe econômica está analisando medidas para simplificar o processo e reduzir a carga tributária sobre os assalariados. Entre as propostas, estão o aumento da faixa de isenção atual, de R$ 2.112 para valores mais elevados, e a correção da tabela progressiva do IR, que não é atualizada desde 2015. A ideia é que mais brasileiros fiquem livres da obrigação de declarar ou paguem menos imposto.
Impacto esperado
Segundo estimativas da Receita, a ampliação da faixa de isenção pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixariam de pagar o imposto. Além disso, a medida pode estimular a economia ao aumentar o poder de compra das famílias. Durigan ressaltou que o governo busca equilibrar a renúncia fiscal com a necessidade de manter a arrecadação para financiar políticas públicas.
Declaração pré-preenchida
Outra novidade é a ampliação da declaração pré-preenchida, que já está disponível para alguns contribuintes. A partir de 2027, a Receita pretende disponibilizar o serviço para um número maior de pessoas, reduzindo erros e agilizando o processo. A ferramenta utiliza dados de fontes pagadoras, planos de saúde e outras instituições para preencher automaticamente grande parte das informações.
Reformas necessárias
Durigan destacou que as mudanças dependem de aprovação legislativa, já que envolvem alterações na legislação tributária. O governo espera enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda neste semestre. A proposta também deve incluir medidas de combate à sonegação e ao crime organizado, como o fortalecimento do sistema de monitoramento de transações financeiras.
O secretário afirmou que a Receita Federal está comprometida em modernizar a administração tributária, tornando o sistema mais justo e eficiente. Ele ressaltou que o objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a vida do contribuinte, sem abrir mão do controle fiscal.
