Termina nesta terça-feira (30) o prazo mais recente anunciado pelo governo do Distrito Federal e pelo Banco de Brasília (BRB) para a recomposição do patrimônio do banco e a divulgação do balanço consolidado de 2025. As duas medidas, no entanto, devem ser adiadas mais uma vez. Os relatórios operacionais do BRB estão represados desde que a operação Compliance Zero, da Polícia Federal, revelou irregularidades e supostos crimes envolvendo o Banco Master, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Contexto das irregularidades
O BRB tentou comprar o Master, mas a transação foi barrada pelo Banco Central. Ainda assim, entre 2024 e 2025, o banco distrital negociou cerca de R$ 30 bilhões com o banco de Vorcaro. O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões dos créditos comprados do Master são inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. Na prática, trata-se de "crédito podre" que pode se transformar em um rombo no patrimônio do banco.
O governo diz que consegue recuperar R$ 2,2 bilhões para cobrir parte desses títulos ruins com outras medidas, mas precisaria de um empréstimo para os outros R$ 6,6 bilhões.
Negociações em andamento
O g1 questionou o Banco de Brasília (BRB), mas não recebeu retorno. A Secretaria de Economia afirmou nesta terça-feira (29) que a operação está sendo ajustada junto ao sindicato dos bancos, responsável por oferecer o aval, e ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que deve financiar o governo do Distrito Federal. "O governo já está pronto para assinar o contrato, mas depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas e não há prazo legal para sua conclusão", indicou a pasta.
Em entrevista exclusiva à TV Globo no fim de maio, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição pretendia divulgar os balanços financeiros de 2025 até 30 de junho. "A expectativa é apresentar os balanços até 30 de junho, já incorporando as operações e movimentações realizadas pelo banco ao longo do período até o momento", destacou.
Declarações de autoridades
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também indicou que o acordo poderia ser fechado em cerca de 15 dias. "O Banco do Brasil exigiu que passasse pela Câmara Distrital, nós aprovamos nesta terça-feira [9]. E eu acho que o prazo é mais ou menos esse, mais uns 15 dias", disse Celina Leão em entrevista no dia 13 de junho.
O presidente do BRB também afirmou que havia pontos pendentes para a conclusão do acordo, como a definição de taxas de juros. Segundo ele, a formalização da operação também dependia da apresentação de um plano de negócios que comprovasse a suficiência dos recursos. "É importante que o BRB apresente um plano de negócio para avaliar se esse valor é suficiente para a perenização do banco, e é isso que está sendo feito", completou.
Dúvidas persistentes
Apesar disso, até agora, nem o balanço foi divulgado nem o detalhamento final da operação foi concluído. Mesmo após meses de negociações, ainda há dúvidas importantes sobre a operação envolvendo o BRB:
- Valor exato do aporte: o montante final que o GDF pretende injetar no banco não foi detalhado publicamente em sua totalidade.
- Origem dos recursos: não está claro de quais fontes orçamentárias sairão os bilhões previstos.
- Impacto nas contas públicas: falta de transparência sobre os efeitos fiscais da operação.
- Situação real do banco: sem a divulgação dos balanços atualizados, não é possível avaliar com precisão a saúde financeira do BRB.
- Destino dos recursos: ainda não está totalmente claro como o dinheiro será aplicado dentro da instituição.
Na prática, toda a modelagem do empréstimo ainda pode mudar. O próprio BRB reconhece que, no mercado financeiro, quem estabelece as condições de um crédito é o lado que empresta, e não o lado que toma emprestado. Se as condições do acordo ficarem muito distantes das práticas de mercado, os bancos privados e públicos que atuam na garantia podem ser pressionados a recuar da transação.
Perguntas sem resposta
Por isso, ainda não é possível responder às seguintes perguntas:
- Qual será o custo total do empréstimo?
- Quando o DF vai começar a quitar? Em qual ritmo, e quanto será o desembolso mensal?
- De onde virá o dinheiro para o DF pagar essas parcelas mensais estimadas em quase R$ 100 milhões? O orçamento da capital comporta esses valores? Se não, o que será cortado?
- O BRB vai conseguir devolver recursos aos cofres do DF, quando se recuperar? Se sim, quanto e em qual ritmo?
- Os executivos que forem punidos devolverão dinheiro para ressarcir os cofres do BRB? Se sim, esse dinheiro será usado na quitação do empréstimo?
Posição oficial
A Secretaria de Economia esclareceu: "A operação de crédito negociada no STF, com participação do Ministério da Fazenda e do Banco Central, permitirá ao GDF concluir a capitalização do BRB. A operação está sendo acertada junto ao sindicato de bancos que vai oferecer o aval e pelo FGC, que vai financiar o GDF. O governo já está pronto para assinar o contrato, mas depende dos trâmites das instituições financeiras envolvidas e não há prazo legal para sua conclusão."
