ANS agenda trienal 2026-2028: revisão técnica de reajustes extraordinários
ANS agenda trienal: revisão de reajustes extraordinários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na última sexta-feira (17) as diretrizes de sua agenda regulatória para o triênio 2026-2028. Em relatório da XP Investimentos, o principal destaque é a discussão sobre a revisão técnica dos reajustes extraordinários para planos de saúde individuais, considerada um dos tópicos mais importantes da pauta.

Impacto esperado no mercado

De acordo com o analista Gustavo Tiseo, que assinou o relatório, a abertura do debate sobre a revisão técnica é vista como um passo positivo para o mercado. Ele observou que os ganhos mais significativos de uma eventual mudança regulatória tendem a se concentrar nas companhias com presença expressiva em contratos individuais antigos, como a Amil e o Unimed, com impactos positivos também para a SulAmérica – da Rede D'Or (RDOR3) – e a Bradsaúde (SAUD3).

Ambiente político e riscos

O documento da XP aponta que o ambiente político pode afetar as decisões mais complexas. “Embora esperemos que os debates regulatórios sobre o tema avancem, a probabilidade de aprovação parece limitada em um ciclo de eleições presidenciais”, diz o texto. No passado, a Justiça anulou reajustes extraordinários concedidos pela ANS. A XP cita pedidos de aumento emergencial da Unimed Ferj (antiga Unimed Rio) e de operadoras como Unimed Paulistana, Interclínicas e Saúde ABC, que foram revertidos e levaram as três últimas à insolvência.

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Busca por segurança jurídica

“A discussão atual gira em torno da criação de um marco regulatório mais detalhado e objetivo, o que poderia ajudar a reduzir a insegurança jurídica e limitar o risco de novas contestações judiciais”, afirma o analista. Apesar disso, o relatório lembra que o caminho regulatório enfrenta obstáculos operacionais. A ANS pode exigir que as empresas voltem a vender ativamente planos individuais, forçando a entrada em um produto de margens apertadas e forte intervenção estatal.

Em paralelo, a tramitação abre espaço para temas como imposição de teto ao Índice de Sinistralidade (IS) de seguradoras, novas regras para contratos de Pequenas e Médias Empresas (PME), trava na cobrança de coparticipação e normas de comercialização online.

Potencial de recuperação financeira

Segundo o relatório da XP, o efeito financeiro da nova regra será mais forte nas operadoras que ainda concentram muitos clientes em planos antigos. A Amil encabeça o grupo com 400 mil segurados no formato individual (12% da sua carteira total), enquanto as cooperativas Unimed administram 3,7 milhões de vidas na modalidade (19% do total de usuários). “A maioria das carteiras antigas de planos individuais apresenta sinistralidade acima de 100%, com a carteira da Amil operando em aproximadamente 130%”, destaca o texto.

Em escala menor de impacto, a XP prevê ganhos marginais de rentabilidade para a SulAmérica, com carteira individual de 95 mil clientes (3% da base total), e para a Bradsaúde, que atende 97 mil beneficiários no segmento (2% das suas apólices).

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