O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para discutir a renegociação da dívida do agronegócio com deputados da bancada ruralista. Durante o encontro, Durigan foi questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e afirmou que o governo pretende encontrar uma solução em parceria com o Congresso Nacional para estender a mão e ajudar o setor.
Preocupação com a dosagem da ajuda
Durigan destacou que sua principal preocupação é não errar na dose do auxílio. "Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto", declarou. O ministro ressaltou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não enfrenta problemas de endividamento, e que é essencial direcionar os recursos financeiros, como linhas de crédito subsidiadas, sem implicar em gastos primários dos ministérios.
Posição do presidente da Câmara
Em conversas com interlocutores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou a medida como "impagável" e defendeu que as pautas de socorro ao agronegócio precisam ter um limite. Ele afirmou que não é possível aprovar tudo o que a bancada ruralista deseja.
Pauta-bomba e impactos fiscais
O tema tem gerado tensões entre o governo e o Congresso nos últimos meses, sendo tratado como uma "pauta-bomba" pela área econômica devido ao impacto bilionário nas contas públicas. Uma pauta-bomba refere-se a projetos de lei que criam despesas elevadas, pressionando os cofres públicos, seja por redução da arrecadação ou aumento de gastos.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado. Os benefícios serão direcionados a produtores afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
Estimativas de custo
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto de renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União teria um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos. Já a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) estima um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período, sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e reduzindo até R$ 500 milhões no último. A carteira a ser renegociada é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
O ministro Dario Durigan já sinalizou em outras ocasiões que o governo pode vetar e até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a temas ligados às chamadas "pautas-bomba".
