O governo formalizou nesta sexta-feira, 3, o lançamento do Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Segundo dados apresentados em coletiva de imprensa, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 12,4 bilhões.
Condições do programa
O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, explicou que o programa abrange não apenas dívidas decorrentes do MEI, mas também outros débitos inscritos em dívida ativa, como os da Secretaria do Patrimônio da União. "É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos", afirmou.
Atualização do teto de faturamento
Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI, já enviada pelo governo ao Congresso na última segunda-feira, 29. O projeto de lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Pereira destacou que o atual teto de R$ 81 mil não era atualizado desde janeiro de 2018 e, se corrigido pela inflação, atingiria R$ 128 mil.
Impactos econômicos
O ministro alertou para os efeitos econômicos negativos do teto defasado: "Os efeitos econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI".
