Apesar dos avanços nas ações de conscientização e fiscalização, o trabalho infantil continua sendo uma realidade em Santarém, no oeste do Pará. Nos últimos cinco anos, 35 crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 50 denúncias e instaurou quase 60 procedimentos investigatórios relacionados ao tema.
Cenários de exploração
Os dados, obtidos pelo g1 Santarém e Região junto aos dois órgãos, mostram que a exploração ocorre em diferentes cenários: no campo, principalmente em atividades ligadas à colheita do cacau e à pecuária; nas áreas urbanas, por meio da venda de produtos em ruas, praças e semáforos; e, mais recentemente, nas redes sociais, onde crianças e adolescentes são expostos em conteúdos monetizados sem o cumprimento das exigências legais.
Números que preocupam
Nos últimos cinco anos, a Semtras contabilizou 35 casos de trabalho infantil identificados e 130 abordagens de prevenção, fiscalização e sensibilização, todos encaminhados para acompanhamento da rede de proteção social. Já o Ministério Público do Trabalho registrou 50 denúncias relacionadas ao tema desde 2021 e quase 60 procedimentos investigatórios instaurados.
Segundo a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, o combate ao trabalho infantil exige o envolvimento de toda a sociedade. “O trabalho infantil ainda é uma realidade que precisa ser combatida com a participação de toda a sociedade”, destacou. As ações da Semtras ocorrem de forma permanente na zona urbana, em comunidades rurais e também em localidades ribeirinhas, com orientações às famílias, distribuição de material educativo e divulgação dos canais de denúncia.
“Em Santarém, a Semtras atua de forma permanente por meio de campanhas, abordagens, orientações e acompanhamento das famílias, sempre em parceria com a rede de proteção. Nosso compromisso é garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, com acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável”, destacou a titular da Semtras.
Campo e ruas concentram ocorrências
De acordo com o MPT, uma das situações mais recorrentes é a presença de crianças em atividades rurais. Em muitos casos, elas acompanham pais ou responsáveis contratados para trabalhar em fazendas ou áreas de produção agrícola, especialmente na colheita do cacau e na pecuária.
Nas cidades, a venda ambulante em ruas, praças, calçadas e semáforos também chama a atenção dos órgãos fiscalizadores. Além de comprometer o desenvolvimento educacional, a atividade expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes, violência, exploração e condições climáticas adversas. Essas atividades podem estar enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), cuja realização é proibida para menores de 18 anos.
Do lado do MPT, a procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto, coordenadora da PTM de Santarém, aponta que o volume crescente de registros provavelmente reflete a maior conscientização da população sobre os canais de denúncia disponíveis. “A Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém tem recebido cada vez mais denúncias sobre a temática”, afirmou.
Redes sociais entram na lista de preocupações
Outra modalidade que vem despertando atenção das autoridades é o chamado trabalho infantil digital. Segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, há casos em que crianças e adolescentes aparecem em conteúdos produzidos para plataformas como Instagram, TikTok, YouTube e Kwai sem a observância dos requisitos legais. Entre as exigências estão autorização judicial para atividades artísticas exercidas por menores de 16 anos e a garantia de que a participação não prejudique a frequência escolar.
Barreiras culturais dificultam combate
Para a procuradora, um dos principais desafios continua sendo a naturalização do trabalho infantil. Durante fiscalizações, justificativas como “trabalho ensina disciplina” ou “eu trabalhei quando era criança e não aconteceu nada” ainda são frequentes. “Pode não ter morrido, mas há grandes chances de sofrer com prejuízos físicos, morais, sociais e psicológicos”, rebate ela. A criança que trabalha, acrescenta a procuradora, “cresce pensando que aquilo é o que a define. Isso leva a transtornos de ansiedade, baixa autoestima, sentimento de abandono e sofrimento”, completou.
O que diz a lei
A Constituição Federal proíbe qualquer forma de trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Também é proibido a menores de 18 anos exercer atividades consideradas perigosas, insalubres, noturnas ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Quando a irregularidade é constatada, o MPT pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao responsável ou empregador. Caso haja recusa ou descumprimento, o órgão pode ingressar com uma Ação Civil Pública. As operações são realizadas em parceria com Cerest, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Assistência Social e Conselhos Tutelares.
Campanhas e denúncias
No dia 29 de maio, a Semtras promoveu uma blitz educativa na orla de Santarém para conscientizar a população sobre o problema. Novas ações estão previstas para 12 de junho, data marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nesta sexta-feira acontece no município, o lançamento da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil em Santarém, alinhada ao tema nacional “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. O objetivo é sensibilizar a população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil, promovendo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e fortalecendo a rede de proteção no município.
Em âmbito nacional, o cenário ainda preocupa. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil, enquanto a Região Norte apresenta algumas das maiores proporções do país.
Como denunciar
- Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br
- Disque 100 – Direitos Humanos
- Sistema Ipê (Ministério do Trabalho): ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
