A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União realizem, em caráter de urgência, a recuperação de trechos da BR-364, incluindo a ponte sobre o Rio Tarauacá, cujas obras se arrastam por aproximadamente dez anos. A decisão judicial abrange os segmentos entre Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Feijó, e exige a execução imediata de um plano de manutenção da rodovia.
Obrigações estabelecidas pela Justiça
Além da recuperação asfáltica, os órgãos federais e o estado do Acre devem reativar as balanças de pesagem de veículos nos postos da Tucandeira, na divisa com Rondônia, em Sena Madureira e no Rio Liberdade, no prazo máximo de 120 dias. O não cumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil. O g1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda posicionamento. O DNIT, por sua vez, informou por meio de nota que já executa ações para garantir a trafegabilidade da rodovia e que a ponte do Rio Tarauacá está em fase final de conclusão.
Fiscalização e manutenção
A decisão também impõe a elaboração de um plano permanente de fiscalização do excesso de peso dos veículos no prazo de um ano, além de um estudo para definir a quantidade necessária de balanças ao longo de toda a BR-364. Entre outras obrigações, estão a instalação de sinalização na pista e a limpeza da estrada, incluindo retirada de animais mortos, roçagem, capina e poda de árvores. As obras emergenciais de pavimentação nos trechos mais críticos devem começar em até 90 dias.
Histórico de acidentes
A BR-364 apresenta um histórico preocupante de acidentes graves no Acre. Em agosto de 2023, cinco pessoas morreram em uma colisão entre um carro e uma carreta no km 117, próximo a Rio Branco. O veículo transportava oito ocupantes. Mais recentemente, em janeiro de 2026, um jovem de 23 anos faleceu em um capotamento no km 12, em Sena Madureira; outras duas pessoas ficaram feridas. Atropelamentos de pedestres e acidentes entre motociclistas e carros são frequentes, e moradores apontam problemas como má conservação da pista, buracos e sinalização precária como fatores contribuintes.
Riscos na ponte do Rio Tarauacá
A ponte sobre o Rio Tarauacá, vital para a ligação do Vale do Juruá com o restante do estado, sofre com deslizamentos de terra. Após a enchente de 2024, que afetou mais de 2,7 mil pessoas, a cabeceira da estrutura foi danificada por erosão causada por fortes chuvas. Em 2020, uma cratera já havia provocado a interdição parcial da ponte por vários meses, gerando temor de isolamento e acidentes graves. Na ocasião, o DNIT planejava aumentar a extensão da ponte em 70 metros, com previsão de conclusão em dezembro de 2024, o que não se concretizou.
Nota do DNIT
O DNIT esclarece que a obra de prolongamento da ponte sobre o Rio Tarauacá está em fase final, com liberação parcial do tráfego na nova estrutura desde maio deste ano. Atualmente, equipes trabalham na concretagem das vigas na outra extremidade. O projeto, integrante do Novo PAC, tem investimento de aproximadamente R$ 12 milhões e prevê o prolongamento em 70 metros, dividido em dois segmentos de 35 metros, além de novos pilares, laje de transição e recomposição do aterro de acesso. Sobre a BR-364, o DNIT destaca que executa ações para garantir a trafegabilidade e avança na recuperação estrutural, incluindo a licitação do primeiro lote de reconstrução entre Sena Madureira e Manoel Urbano, com mais de 100 quilômetros de obras de restauração, também pelo Novo PAC.
