O primeiro domingo de operação do programa Tolerância Zero, da Prefeitura do Rio de Janeiro, contou com um esquema reforçado de fiscalização nas praias da cidade. Com sol, temperatura máxima de 33°C e orla movimentada, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) utilizaram drones equipados com autofalantes para alertar sobre a proibição do comércio irregular na orla de Copacabana, na Zona Sul. O equipamento anunciava que o perímetro estava dentro do programa de ordenamento das praias.
Funcionamento da fiscalização
O Tolerância Zero começou a ser implementado na última quinta-feira na orla da Zona Sul, com o objetivo de ordenar as atividades do comércio ambulante. Mesmo com a fiscalização neste domingo, ainda havia camelôs exibindo mercadorias no calçadão. Com o auxílio do drone, agentes da Seop faziam o aviso: "Atenção! Área do programa Tolerância Zero da Prefeitura do Rio de Janeiro. Atividades econômicas sem autorização são proibidas neste perímetro. Fiscalização permanente. Retire-se do local."
Conflito entre poderes
Desde que foi implementado, camelôs têm se organizado para protestar em Copacabana. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a suspensão da iniciativa. O órgão solicitou ainda que União e município elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias capaz de conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. Na ação, o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, afirmou que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon sem observar as normas federais que regulam a gestão desses espaços — a União é proprietária das praias marítimas. Ele acrescentou que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem que tenham sido implementadas políticas públicas de regularização da categoria.
Reação da prefeitura
No último sábado, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, reagiu. Ele usou as redes sociais para publicar uma mensagem na qual afirmou esperar que a Justiça Federal ratifique a competência da Prefeitura do Rio para coibir irregularidades. "Que a Justiça Federal faça o seu papel e ratifique o óbvio: a competência constitucional da Prefeitura do Rio e do governo estadual para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na garantia da autoridade no espaço público", escreveu em um trecho da postagem.
Apoio da Fecomércio-RJ
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) também saiu em defesa do Tolerância Zero, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores. "A Fecomércio RJ declara apoio à Prefeitura do Rio de Janeiro em relação ao Programa Tolerância Zero, contra a Exploração Irregular do Espaço Público, por entender que o ordenamento urbano é essencial para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir um ambiente mais seguro e organizado para moradores, visitantes e empreendedores", diz a íntegra do documento.
