O resgate de um cachorro de 14 anos por suspeita de maus-tratos em Ribeirão Preto (SP) gerou um impasse entre protetores de animais e a Polícia Civil. Apesar de os tutores negarem o crime, eles podem ser responsabilizados e perder a guarda do animal, conforme explica a Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O caso
O caso ocorreu no bairro Nova Aliança, zona Sul da cidade. O cachorro, chamado Luck, foi encontrado por policiais militares preso na varanda do apartamento onde a família vive. A denúncia partiu de vizinhos, que relataram que a situação era recorrente.
O que diz a OAB
A presidente da comissão da OAB, Fabiola Coelho, afirma que manter o animal em espaço pequeno, com privação de alimentação e água, já configura crime, mesmo sem agressão física. “Imagina um animal grande em um espaço reduzido, onde ele precisa desenvolver a força. Tudo que traz sofrimento para o animal é crime de maus-tratos. As pessoas sempre pensam que crime de maus-tratos é você bater, xingar, machucar. Não é só isso. É tudo aquilo que traz sofrimento ao animal. Privação de espaço, privação de alimentação, todo tipo de privação traz sofrimento”, explica.
Fabiola está com a guarda provisória do animal até que a situação seja reanalisada pela Polícia Civil. O resgate gerou impasse, pois o delegado plantonista chegou a considerar devolver o animal aos tutores. Ela levou Luck para atendimento em uma clínica veterinária.
Estado de saúde de Luck
O estado de saúde de Luck evidencia falta de cuidados ao longo dos anos. A médica veterinária que o atendeu após o resgate relata que ele tem infecções e tumores espalhados pelo corpo, já passou por duas cirurgias e segue em acompanhamento.
Denúncias dos vizinhos
As denúncias contra o casal começaram em abril deste ano, quando vizinhos notaram que o cachorro passava longos períodos do lado de fora do apartamento. Segundo eles, o animal era frequentemente flagrado chorando, latindo e preso a uma espécie de corrente. Vídeos compartilhados nas redes sociais no último domingo (31) mostram o animal nessa situação.
Posição da Secretaria de Segurança Pública
Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública informou que, durante a abordagem da Polícia Militar na segunda-feira, foi constatado que um cachorro era mantido em más condições. “O animal foi encaminhado à comissão dos direitos dos animais da OAB para realização de exames veterinários. Os responsáveis foram conduzidos à Central de Polícia Jurídica de Ribeirão Preto, onde foram adotadas medidas cabíveis”. O caso é investigado pela Polícia Civil. A pena para maus-tratos a animais pode chegar a cinco anos de prisão.
Quando manter animal na varanda configura crime?
Segundo Fabiola, manter animais de estimação por longos períodos em espaços pequenos, com privação de água e comida, é crime de maus-tratos. Para denunciar, é importante ter provas de que a situação ocorre de maneira frequente, com fotos, vídeos e testemunhas. “As pessoas falam ‘mas eu não quero fazer, porque eles [os vizinhos] vão descobrir, vão ficar pegando no meu pé, vão fazer alguma coisa contra mim, contra minha família’. Então, você pode fazer anonimamente”, explica.
Ainda segundo Fabiola, a OAB recebe, pelo menos, um caso por dia de maus-tratos contra animais.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelos números 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal), no Ministério Público e também por meio da Delegacia Eletrônica e Proteção Animal (DEPA), na internet.
Importância da denúncia
Responsável pelo atendimento ao cachorro resgatado, Dayse Ribeiro de Oliveira destacou ao g1 que a população tem papel fundamental para denunciar casos como este. “Essas feridas do Luck não começaram da noite para o dia. Ele vinha sofrendo maus-tratos, porque isso é maus-tratos, e a gente só fica sabendo porque alguém denuncia. É muito importante a ajuda das pessoas para denunciar, porque não tem só um Luck por aí. Tem muitos Lucks por aí”.
O que diz a lei
Desde 1998, uma lei federal prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a cinco anos de detenção para quem maltrata animais no Brasil. Entre os pontos que configuram maus-tratos estão:
- Abandonar;
- Manter em locais pequenos, sem higiene ou sem proteção contra sol e chuva;
- Agredir fisicamente, espancar ou mutilar;
- Deixar sem água e comida adequada;
- Envenenar;
- Não fornecer assistência veterinária em caso de doença ou ferimento.
Além da lei federal, existem punições com base na Lei de Crimes Ambientais. Em Ribeirão Preto, ainda vigora a Lei Otto e Orelha, que entrou em vigor em março deste ano.
