O inquérito da Polícia Civil concluiu que os policiais militares que entraram armados na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste de São Paulo, após um pai reclamar sobre o desenho da orixá Iansã feito pela filha, seguiram o protocolo da corporação. A investigação, porém, foi encerrada antes da análise completa das imagens das câmeras corporais da ocorrência, obtidas pelo g1.
Entrada armada em escola infantil
Em novembro do ano passado, 12 policiais, um deles armado com um fuzil, foram acionados para atender uma ocorrência de intolerância religiosa na escola infantil. Soldado da PM, o pai da criança de 4 anos alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter “aula de religião africana”. As imagens mostram que o tenente Ronald Camacho, comandante da equipe, acusou a então diretora da escola de tentar "ditar sua ideologia" ao explicar as atividades sobre cultura afro-brasileira desenvolvidas em sala de aula.
Questionada sobre a conduta dos agentes, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) explicou que o fuzil do tenente "foi mantido fixado à bandoleira [uma alça utilizada para carregar armas longas], em posição segura e sem manuseio ostensivo, em cumprimento aos protocolos de segurança operacional". Segundo a pasta, o oficial é proibido de deixar o armamento letal na viatura por questões de segurança e para evitar o extravio.
Abuso de poder, avalia especialista
Para o ex-policial federal, Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o episódio pode ser classificado como abuso de poder. "De forma alguma faz sentido você ter policiais militares em grande quantidade armados com armas, inclusive letais, dentro de uma escola pra você tratar de uma ocorrência que não envolve qualquer nível de violência", afirma Uchôa.
Em depoimento à Polícia Civil, o tenente Ronald afirmou que, apesar dos ânimos exaltados entre o pai da aluna e da diretora, o atendimento da ocorrência transcorreu "sem qualquer tipo de agressividade" e sem agressões por parte de pais, professores, funcionários ou alunos. O oficial também declarou que "não afirmou que o crime de intolerância religiosa estivesse consumado, tendo apenas sugerido que ambas as partes fossem ouvidas e que, se necessário, fossem encaminhadas ao distrito policial", segundo o inquérito policial.
Versão das câmeras corporais contradiz PM
Contudo, a versão apresentada é diferente da cena registrada pela câmera corporal de um dos PMs, que participou da ocorrência. Em determinado momento, o tenente discutiu com a diretora e a acusou de não querer ouvi-lo. "A senhora quis impor e ditar as suas regras, ditar o seu pensamento, ditar a sua ideologia. Não vou conversar com a senhora hoje. E se tiver alguma medida, eu tomarei e voltarei aqui com uma medida administrativa", disse durante a discussão.
O g1 teve acesso a 3 horas e 37 minutos de gravação da câmera corporal da ocorrência, anexadas aos autos neste mês. Porém, o inquérito foi concluído anteriormente — em fevereiro — sem a análise completa do episódio.
Falta de transparência nos protocolos
Para o conselheiro do FBSP, Roberto Uchôa, o caso também levanta questionamentos sobre a transparência dos protocolos que orientam a atuação policial em situações como a registrada na EMEI Antônio Bento. Segundo ele, apesar de a Secretaria da Segurança Pública afirmar que os agentes seguiram os procedimentos da corporação, os parâmetros que orientam esse tipo de abordagem não são facilmente acessíveis à população.
"Você vê que numa democracia, numa sociedade em que as forças de segurança atuam no sentido de prestação de um serviço público para a sociedade, normalmente há maior transparência. A gente sequer sabe até onde a polícia pode ir, quais são esses parâmetros de atuação que permitem esse tipo de excesso", afirma. Para o especialista, a falta de clareza sobre esses procedimentos dificulta o controle da atividade policial e favorece a repetição de condutas questionáveis.
"Cada vez que esses pequenos abusos de poder se tornam mais comuns, eles vão fragilizando não só a relação das polícias com a sociedade, mas a própria democracia, porque a gente nunca sabe até onde ela pode ir", afirma Uchôa.
Posição da SSP
A Polícia Militar informou que "a atuação no caso ocorreu após acionamento para atendimento de uma ocorrência de desentendimento em ambiente escolar. Durante a presença dos policiais na escola, o armamento foi mantido fixado à bandoleira, em posição segura e sem manuseio ostensivo, em cumprimento aos protocolos de segurança operacional. O porte de armamento pelos policiais militares durante o atendimento de ocorrências, independentemente do local, decorre de obrigação funcional e de protocolos institucionais."
A nota acrescenta que "a atuação da PM em estabelecimentos de ensino é orientada por diretrizes específicas pautadas na legalidade, segurança e preservação da integridade de alunos, profissionais da educação e demais envolvidos. Os agentes também recebem treinamento para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência. Em casos dessa natureza, o atendimento é pautado pela busca da solução consensual do conflito, à orientação das partes e à adoção das medidas legais cabíveis quando houver indícios de infração penal."
