A Polícia Federal deflagrou a Operação Acesso Negado para investigar irregularidades no uso de emendas PIX nos municípios de São Luiz do Anauá e Iracema, em Roraima. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou buscas e apreensões após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar desvio de recursos federais.
R$ 89,4 milhões transferidos entre 2020 e 2024
Somente em São Luiz do Anauá, foram repassados R$ 89,4 milhões via emendas PIX de 2020 a 2024. Todas as obras vistoriadas pela CGU estavam paralisadas, apesar de os pagamentos terem sido integralmente feitos. A auditoria revelou um prejuízo superior a R$ 22 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões referem-se a pagamentos por obras de pavimentação e urbanização sem as medições assinadas no processo.
Suspeitos e esquema
A decisão de Flávio Dino aponta como principais suspeitos o atual prefeito, Elias Beschorner (conhecido como Chicão), e o ex-prefeito James Batista. Eles seriam a "ponte" entre o poder público e a empresa TCM Construções Ltda, investigada por desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A empresa, antiga M. L. de M. Muller, foi a vencedora em todos os processos licitatórios por meio de fraudes, segundo a decisão. O sócio fundador é Marcio Luiz de Mattos Muller.
Fraudes em licitações
A prefeitura criou um "bloqueio artificial" ao obrigar que empresas interessadas em participar dos editais fossem presencialmente à sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), negando o envio por e-mail sob pretextos de "instabilidade de internet" ou "arquivos muito grandes". Em alguns contratos, a TCM participou sozinha ou venceu com descontos nulos ou baixos, chegando a 0,24%, indicando ausência de concorrência. A firma apresentava 25 atividades econômicas diversas e capital social de R$ 3,5 milhões, mas não possuía imóveis registrados e teve apenas um único vínculo empregatício em todo o histórico: a esposa do sócio, Gisela Sabino Muller, entre 2020 e 2021.
Movimentação financeira irregular
A empresa utilizava contas bancárias não exclusivas, como "São Luiz- Gabinete do Prefeito", para movimentar o dinheiro, descumprindo a legislação. A prefeitura misturava os recursos federais das emendas PIX com recursos próprios. Os planos inseridos no sistema Transferegov.br eram elaborados com atraso, informações vagas e sem metas claras, apenas para dar aparência de legalidade, segundo o ministro.
Contratos aditivos e obra paralisada
Foram identificados contratos aditivos assinados apenas 10 ou 30 dias após a ordem de serviço, antes de qualquer medição. No caso da Praça dos Buritis, os acréscimos chegaram a 43,63% do valor do contrato, superando o limite legal de 25%. Além disso, a empresa interveio em área de preservação sem licenciamento ambiental.
Nota de defesa
O advogado Samuel Lopes, que defende o ex-prefeito James Batista, afirmou em nota: "O ex-prefeito colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados." A defesa aguarda acesso aos autos para se manifestar tecnicamente.
Operação Acesso Negado
A PF cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação apura crimes contra a administração pública, fraude em licitações, desvio de dinheiro público, corrupção e lavagem de dinheiro. O g1 solicitou posicionamento da empresa, do prefeito Chicão e da Prefeitura de São Luiz do Anauá, mas não obteve resposta até a última atualização.
Emendas PIX
As emendas PIX são repasses federais feitos por deputados e senadores diretamente às contas das prefeituras, sem necessidade de apresentação de projetos ou convênios, o que facilita desvios, segundo críticos.
