A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram um "quadro coerente de irregularidades sistêmicas" no uso das chamadas "emendas PIX" pela Prefeitura de Iracema, no Sul de Roraima, entre 2020 e 2024. A cidade ficou entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso no país. A Operação Acesso Negado foi deflagrada nesta sexta-feira (3), com buscas autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
R$ 55,7 milhões sob suspeita
De acordo com a decisão de Dino, há suspeita de irregularidades no uso de R$ 55,7 milhões recebidos pelo município em transferências especiais do Governo Federal. As emendas PIX, criadas em 2019, são transferências diretas de parlamentares para estados ou municípios sem necessidade de projeto, convênio ou justificativa, o que dificulta a fiscalização. Ao analisar uma amostra de R$ 12,2 milhões, a PF e a CGU descobriram que o dinheiro, destinado a obras e saúde, foi desviado por fraudes.
Alvos da operação
A operação não tem parlamentares como alvos diretos, focando na gestão municipal e empresas envolvidas, totalizando 23 alvos de busca e apreensão. Em Iracema, os alvos incluem a pregoeira Betina Silva e Silva, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Francisco Edinaldo Barroso de Souza, membros da CPL, secretários municipais e representantes de empresas como KL Comércio e Serviço, Conserta Construções Eireli, J B Serviços Eireli, R. do Nascimento Eireli, Nobela Comércio e Serviços Ltda, CKS Comércio de Veículos LTDA, Dental Alencar Importação e Exportação e Sonic Empreendimentos.
Licitação no 'pendrive'
Para o esquema funcionar, a prefeitura operava com transparência mínima. O município não publicava as contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O edital só podia ser retirado presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 12h, e o empresário era obrigado a fornecer um CD, DVD ou pendrive físico para obter cópia dos documentos. Além disso, os recursos de diferentes emendas eram misturados na mesma conta bancária, e a prefeitura usava contas de agências em Caracaraí para movimentar os fundos. Segundo a decisão judicial, essas táticas funcionavam como "barreiras informacionais" voltadas à "frustração do caráter competitivo das licitações", afastando concorrentes e direcionando contratos.
Fraude em ambulâncias e sumiço de R$ 1,27 milhão
As irregularidades atingiram a saúde pública. A prefeitura comprou três ambulâncias da KL Comércio e Serviço por R$ 570 mil, com sobrepreço de 32,7% — cada veículo custou R$ 190 mil, enquanto o valor médio calculado pela CGU era de R$ 143 mil. As ambulâncias foram entregues "em desconformidade", faltando a porta lateral deslizante exigida no contrato. A empresa vencedora possui vínculos familiares com a Dental Alencar, que retirou o edital mas não apresentou proposta, simulando uma disputa falsa. Em outro contrato, a prefeitura "pegou carona" em licitações de outros estados para comprar uma unidade móvel odontológica (com sobrepreço de 37%) e uma van adaptada, sem base legal adequada ou pesquisa de preço. A van foi flagrada com indícios de "uso particular", inclusive em um evento religioso chamado "Inconformadas". Os dois veículos custaram R$ 823,4 mil, mas a emenda totalizava mais de R$ 2 milhões, deixando uma diferença de R$ 1,27 milhão cujo destino é desconhecido.
Favorecimento de empresas
A investigação identificou indícios de favorecimento a empresas com vínculos entre si. Em duas licitações para serviços de rede elétrica e iluminação pública, os contratos foram vencidos pela J B Serviços e R. do Nascimento, cujos proprietários, Jean Franci do Nascimento e Rafael do Nascimento, são irmãos — forte indício de direcionamento. Também foi apontado pagamento antecipado de obra pública: um contrato de quase R$ 3 milhões para pavimentação com paralelepípedos nas vilas Campos Novos e Poeirão teve recursos integralmente repassados em agosto de 2021, mas o plano de trabalho previa execução apenas entre 2025 e 2028. Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que a liberação de recursos antes da execução "eleva o risco de desvio de finalidade".
