A Polícia Federal (PF) cancelou na quarta-feira (17) a autorização de uso de arma funcional de todos os 114 guardas-civis municipais que atuam em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. A partir desta quinta-feira (18), nenhum guarda da cidade pode sair às ruas usando armamento oficial da corporação. Até o comandante-geral, Wenderson Ferreira, teve o porte funcional cancelado.
Motivos do cancelamento
O documento emitido pela Delegacia de Controle de Armas de Fogo (Delearm) da PF em São Paulo, ao qual o g1 teve acesso com exclusividade, aponta que o comando da Guarda Civil Municipal da cidade deixou de cumprir vários itens de um acordo de cooperação técnica assinado em 2021, que eram obrigatórios para manter as licenças de uso de armamentos.
Entre as exigências não atendidas estão a criação de órgãos de controle interno e externo independentes (Corregedoria e Ouvidoria) que funcionem, e um controle eletrônico do uso e armazenamento das armas da corporação. A apuração revela que a GCM de Ribeirão Pires não possui controle eletrônico do uso de armas nem do ponto dos funcionários; tudo é feito manualmente, dificultando fiscalização, auditoria e controle de ocorrências. Segundo autoridades federais e estaduais, isso favorece fraudes, destruição e falsificação de registros e provas.
Reunião de emergência
Na noite de quarta-feira, o secretário municipal de Segurança Pública, o Comando da GCM e a Polícia Militar da Grande SP realizaram uma reunião de emergência com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ficou definido que a GCM recolherá o armamento dos guardas, enquanto a PM reforçará o policiamento até a regularização da situação.
O promotor Jonathan Vieira de Azevedo, do MP-SP, afirmou: “O desarmamento da GCM cria um vácuo operacional que o Ministério Público identificou e para o qual tomou providências imediatas. A Polícia Militar estadual foi acionada para preencher essa lacuna. (...) A população não ficará sem policiamento ostensivo e preventivo durante esse período.”
A Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ribeirão Pires, da gestão do prefeito Guto Volpi (PL), confirmou o cancelamento dos portes funcionais de parte da corporação devido a “divergências documentais”. A pasta reconheceu a falha administrativa e afirmou que serão sanadas brevemente, com o envio de efetivo da PM para suprir a necessidade.
Investigação de milícia
Paralelamente, o MP-SP investiga uma possível formação de milícia por membros da guarda, denunciada por um grupo de GCMs. Pelo menos 20 guardas prestaram depoimento relatando assédio por parte de superiores. Eles denunciaram que a Corregedoria age com parcialidade, com indícios de conivência com abusos.
Os guardas afirmam que o órgão ignora denúncias de crimes, direciona medidas disciplinares apenas contra os que não se submetem a desmandos, encobrindo abusos e crimes. O documento do MP descreve “tratamentos rudes e humilhantes, incluindo xingamentos, desrespeito em reuniões e rebaixamento de subordinados, como negação de treinamentos ou escalas favoráveis em retaliação a discordâncias. Há ameaças e coações verbais para silenciar dissidentes, intimidações, instrumentalização de procedimentos disciplinares, confisco irregular de armas, entre outros.”
O promotor Jonathan Vieira de Azevedo, responsável pelas investigações, já havia oficiado a Prefeitura em dezembro de 2024. Ele recomendou o afastamento do subcomandante Antônio Carlos de Brito Araujo e do corregedor Edvaldo Rhein, apontando “indícios de assédio moral e abuso de autoridade” por parte do subcomandante, com conivência do corregedor.
O promotor também mencionou o uso indevido de recursos públicos, com depoimentos indicando desvio de bens da GCM, envolvendo o subcomandante e o ex-secretário Sandro Torres Amante na utilização de viaturas, pessoal e materiais para serviços particulares de segurança privada. Há narrativas de furto de equipamentos e manipulação de registros manuais de armas.
Em entrevista ao SP1, o promotor afirmou que as denúncias indicam “atividade criminosa organizada” dentro da Guarda: “Dezenas de depoimentos sigilosos convergem para a existência de um esquema organizado, caracterizado por assédio moral sistemático, perseguição interna, desvio de finalidade administrativa e prática de crimes. Estamos falando de uso indevido de bens públicos para serviços de segurança particular. Esses elementos indicam não apenas má gestão, mas atividade criminosa organizada.”
A gestão Guto Volpi afirmou que, assim que a Justiça informar os nomes dos GCMs investigados, eles serão afastados imediatamente.
Ex-secretário condenado
O ex-secretário de Segurança Sandro Torres Amante, condenado por furto de dois açougues em 2018, quando era subcomandante da GCM, pediu exoneração após a repercussão. No despacho, o promotor disse que os GCMs afirmam que Sandro continua influenciando a corporação e seria o líder da suposta milícia.
O promotor espera que a PF retome as credenciais o mais breve possível: “A situação crítica foi identificada pelo MP, e a Prefeitura está colaborando. O MP, em conjunto com o Comando da GCM, a Secretaria Municipal de Segurança, a PF e demais órgãos, trabalhará para reverter a situação. A população não ficará sem policiamento ostensivo e preventivo.”
