Quatro dias após arquivar um processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (MDB), a Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta terça-feira (14), se um novo procedimento contra o parlamentar será aberto. Nesta segunda-feira (13), o presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), recebeu uma denúncia que pede a cassação de Ganem por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral e uso irregular de assessores.
Nova denúncia e suspeitas
Segundo a representação, protocolada na última sexta-feira (10) por Daniela Conceição de Sousa, o vereador teria transferido o domicílio eleitoral para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 com base em informações falsas. A mulher também acusa Ganem de desvio de finalidade de recursos públicos por meio da contratação de assessores baseados em São Paulo.
A legislação prevê que a denúncia seja lida integralmente em Plenário. Depois, os parlamentares devem votar se recebem ou rejeitam o material. Caso a denúncia seja aceita, uma comissão processante será constituída ainda nesta terça-feira, com o sorteio de três parlamentares. O prazo para a conclusão dos trabalhos de instrução, defesa e julgamento é de até 90 dias.
O g1 entrou em contato com Lucas Ganem, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Processo anterior foi arquivado
Em dezembro de 2025, um processo de cassação do mandato de Lucas Ganem foi aberto pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A denúncia também apontava fraude na declaração de domicílio eleitoral. A comissão processante aprovou um relatório final que recomendava a cassação, e o julgamento seria realizado pelo Plenário da Casa no dia 29 de junho. No entanto, a Justiça suspendeu o processo e impediu a realização da reunião até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador.
No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em decisão definitiva, o arquivamento do processo de cassação. A Corte manteve o entendimento de que o prazo legal de 90 dias para conclusão do procedimento foi ultrapassado. No dia seguinte, a Câmara Municipal arquivou o procedimento.
Relembre o caso
Lucas Ganem também foi alvo de um inquérito da Polícia Federal. As investigações, acolhidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontaram que o parlamentar transferiu o domicílio eleitoral de São Paulo para Belo Horizonte em fevereiro de 2024 mediante declaração considerada falsa. Segundo o MPE, ele não morava no endereço informado à Justiça Eleitoral durante o período da candidatura e só teria se mudado para a capital mineira após ser eleito.
Também foi apontado que, durante a campanha eleitoral, o vereador mantinha vínculo empregatício formal como gerente de uma empresa em Curitiba (PR). O Ministério Público pediu a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de Ganem por dez anos e a condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
Em dezembro de 2025, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do parlamentar, em decisão de primeira instância. Ele permanece no cargo até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.
