O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, solicitando a suspensão imediata das autorizações para poda e supressão de árvores na capital. A ação também pede a paralisação dos cortes de árvores nas obras de mobilidade urbana da Avenida Fernando Corrêa da Costa e uma indenização de R$ 500 mil por danos ambientais.
Falhas na política de arborização urbana
De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada em defesa ambiental e da ordem urbanística, a investigação identificou falhas estruturais na política municipal de arborização urbana. Entre os casos citados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, por meio de uma autorização administrativa posteriormente questionada. Outro episódio envolve a supressão de 24 árvores em área pública durante as obras da Avenida Fernando Corrêa.
Pedidos liminares e compensação ecológica
Em caráter liminar, o MPMT pede que a Justiça suspenda a emissão de novas autorizações para retirada de árvores e interrompa os efeitos das licenças já concedidas até que o município adote critérios técnicos adequados. O órgão também solicita a paralisação da retirada das árvores remanescentes nas obras de mobilidade realizadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-163), no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. Conforme o Ministério Público, o projeto prevê a retirada de até 82 árvores, sem a adoção adequada de medidas como compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da vegetação.
Protocolo técnico e recomposição
Além da suspensão dos cortes, o Ministério Público requer que a Justiça determine que a Prefeitura seja obrigada a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Também solicita a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não foi notificada a respeito da ação e que manifestará nos autos do processo por meio da Procuradoria Geral do Município.
