O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de entretenimento, requerendo indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O pedido decorre de uma queima de fogos de artifício realizada de forma irregular no município de São Carlos, interior paulista, que resultou no estouro de cavalos e deixou um guarda municipal gravemente ferido.
O episódio e suas consequências
O incidente ocorreu durante um evento promovido pela empresa ré. A queima de fogos, não autorizada pelo município, causou pânico entre animais nas proximidades. Cavalos se assustaram com o barulho e saíram em disparada, atropelando um guarda municipal que estava em serviço. O profissional sofreu ferimentos graves e precisou ser hospitalizado.
Segundo o promotor de Justiça Flávio Okamoto, responsável pela ação, a empresa violou acordos prévios firmados com a Prefeitura de São Carlos, que proibiam a utilização de fogos com estampido. "A empresa tinha ciência das restrições e, ainda assim, optou por descumprir o combinado, colocando em risco a segurança de pessoas e animais", afirmou o promotor.
Base legal da ação
O MPSP fundamenta a ação na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e na Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67). A queima de fogos com estampido é proibida em diversos municípios paulistas, incluindo São Carlos, por causar sofrimento a animais e riscos à saúde pública. O promotor destacou que o evento desrespeitou não apenas a legislação ambiental, mas também o direito ao sossego e à segurança da coletividade.
A ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, o MP requer que a empresa se abstenha de realizar novas queimas de fogos sem autorização, sob pena de multa diária.
Repercussão e próximos passos
O caso gerou comoção na cidade de São Carlos e reacendeu o debate sobre o uso de fogos de artifício com ruído. O guarda municipal ferido passa bem, mas ainda se recupera dos ferimentos. A empresa ré ainda não se manifestou publicamente sobre a ação.
A Justiça de São Paulo deverá analisar o pedido nos próximos meses. Caso acolha a argumentação do MP, a empresa poderá ser obrigada a pagar a indenização e a cumprir medidas para evitar novos incidentes.
