O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta quinta-feira (25), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi pela Prefeitura de Piracicaba (SP). O contrato, no valor de R$ 6,7 milhões anuais, foi firmado sem licitação e custeado com recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Programa Superação e a contratação questionada
O Centro Rubi foi contratado pela Secretaria de Assistência Social como parte do programa 'Superação', que visa atender a população em situação de rua. Entre as medidas do programa estão a internação de pessoas com dependência e a oferta de trabalho na zeladoria municipal. Segundo o promotor Luciano Coutinho, o contrato foi fechado sem licitação e utiliza recursos vinculados ao SUAS.
A instauração do inquérito ocorreu após a Prefeitura apresentar explicações em duas ocasiões, consideradas insatisfatórias pelo MP, que não esclareceram os pontos centrais da denúncia. A Prefeitura informou que foi notificada e que prestará todos os esclarecimentos solicitados.
Foco da investigação
De acordo com o documento do MP, a investigação foca em seis pontos principais:
- Se houve direcionamento prévio da contratação e divulgação pública do acordo antes da abertura do processo administrativo;
- Se houve prestação do serviço antes da formalização do contrato, sem empenho e sem pesquisa de preços, entre janeiro e 20 de fevereiro de 2026;
- Se a pesquisa de preços usada para justificar o contrato sem licitação foi adequada;
- Suspeitas envolvendo uma empresa com CNPJ inapto, possível ligação entre representantes das empresas consultadas e da contratada, além de indícios de sobrepreço nas propostas usadas como referência;
- Se o local funcionava sem alvará, licença sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
- Se havia, de fato, uma situação emergencial que justificasse a contratação sem licitação.
Próximos passos
A Prefeitura de Piracicaba foi notificada a prestar esclarecimentos e enviar a cópia integral do processo administrativo no prazo de 30 dias. Além disso, o MP acionou a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros para atestarem a falta de licenças do local; a Receita Federal para levantar o quadro societário das empresas envolvidas nas cotações; e as Prefeituras de Americana e Boa Esperança do Sul, solicitando cópias de contratos com uma das empresas cotantes para fins de comparação de preços. Os órgãos têm 20 dias para responder às solicitações.
