Justiça autoriza retorno de 50 ônibus apreendidos
Os 50 ônibus apreendidos no dia 30 de junho em Rio Branco voltarão a operar no transporte coletivo da capital acreana por determinação judicial. A decisão, do juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, foi tomada em uma ação de reintegração de posse envolvendo os veículos da empresa Ricco Transportes e Turismo. A prefeitura confirmou o retorno nesta quinta-feira (16), após realizar um depósito judicial de R$ 2,895 milhões para garantir os interesses discutidos no processo.
A liberação ocorre em meio a uma crise no transporte público que afeta a cidade desde o início de julho. Com apenas 39 coletivos em circulação — menos da metade dos 94 considerados necessários —, os passageiros enfrentam superlotação, longas filas e aumento no tempo de espera. A situação levou até mesmo à suspensão das aulas de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Depósito judicial e condições da decisão
Para conseguir a liberação dos veículos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou no processo e efetuou o depósito de R$ 2,895 milhões. Segundo a prefeitura, o valor foi solicitado pela Ricco como antecipação de créditos contratuais. A Justiça considerou a quantia suficiente para garantir os interesses em disputa e autorizou que os ônibus em condições de trafegar voltem a circular imediatamente.
A decisão também impõe restrições: os veículos não podem ser desmontados, ter peças retiradas nem sofrer deterioração enquanto o processo tramitar. O cumprimento é imediato, e a prefeitura afirma que os ônibus aptos retornarão à operação sem demora.
Contexto da crise e transição para nova empresa
A apreensão dos 50 ônibus ocorreu em 30 de junho, por determinação da Justiça, em meio a uma disputa contratual entre empresas privadas. Desde então, a prefeitura adotou medidas paliativas, como autorização temporária de táxi-lotação e planejamento para reforçar a frota. Paralelamente, mantém o processo de transição do transporte coletivo para a JTP Transportes, contratada emergencialmente por um ano.
O contrato prevê uma transição gradual de até 90 dias. Nesse período, a Ricco continua operando o sistema com contrato prorrogado, enquanto a JTP instala garagem, implanta bilhetagem eletrônica e prepara o início da operação. A futura frota terá 120 ônibus, sendo 60 zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores para celular, acessibilidade e monitoramento em tempo real.
Impactos sobre passageiros e estudantes
A redução da frota gerou protestos e dificuldades para a população. Moradores relataram atrasos para chegar ao trabalho, consultas médicas e compromissos diversos. Na Ufac, estudantes realizaram manifestações cobrando aumento da frota e garantia de transporte para a comunidade acadêmica. A universidade suspendeu as aulas de graduação e classificou o primeiro semestre letivo de 2026 como atípico.
A decisão judicial prevê que as atividades presenciais só serão retomadas quando houver pelo menos 66 ônibus em circulação na capital. Enquanto isso, a instituição adotou medidas para evitar prejuízos acadêmicos. Com a liberação dos 50 veículos, a expectativa é ampliar a frota e aliviar os transtornos enfrentados pela população.
