Mais de 66 mil pessoas aguardam consulta para diagnóstico de autismo em Pernambuco, segundo dados recentes. Em meio a essa realidade, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte tomou uma decisão que pode beneficiar muitas famílias: reconheceu o direito do trabalhador de movimentar os valores depositados em contas vinculadas do FGTS quando o filho ou dependente estiver dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou for acometido de enfermidade grave que exija tratamento contínuo, especializado e de elevado custo.
O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário de cada funcionário em contas nominais, operadas pela Caixa Econômica Federal. O objetivo principal é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, formando um fundo que pertence ao empregado.
Decisão judicial
O juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, proferiu a decisão em uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte. Na sentença, o magistrado destacou a Lei n.º 8.036/90, que já prevê a movimentação da conta do FGTS em casos como:
- Neoplasia (câncer);
- Portador do vírus HIV;
- Estágio terminal por doença grave;
- Trabalhador com deficiência que necessite de órtese ou prótese;
- Pessoa com doença rara reconhecida pelo Ministério da Saúde.
O juiz ampliou essa interpretação para incluir o transtorno do espectro autista e outras enfermidades graves, desde que haja comprovação médica da necessidade de tratamento contínuo, especializado e de alto custo, caracterizando vulnerabilidade social e econômica.
Segundo a Justiça Federal, nesses casos a Caixa Econômica Federal não poderá negar o pedido de saque. A medida visa garantir que as famílias tenham recursos para arcar com despesas médicas e terapias essenciais.
A decisão representa um avanço importante para milhares de trabalhadores que têm filhos ou dependentes com autismo ou doenças graves, oferecendo um alívio financeiro em meio a tantos desafios.
