Um juiz federal dos Estados Unidos anulou, nesta segunda-feira (8), a taxa de US$ 100 mil imposta pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A decisão, tomada pelo juiz distrital Leo Sorokin, concluiu que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso americano.
Contexto da decisão
A ação foi movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, que contestaram a medida anunciada por Trump em setembro do ano passado. A taxa elevava drasticamente o custo para empresas que desejassem contratar profissionais estrangeiros por meio do programa H-1B.
Detalhes do visto H-1B
O visto H-1B oferece anualmente 65 mil vagas, além de outras 20 mil destinadas a trabalhadores com diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade de três a seis anos. Antes da medida adotada por Trump, as empresas pagavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil em taxas para solicitar o visto, dependendo de diferentes fatores.
Documentos apresentados à Justiça indicam que o aumento dos custos reduziu significativamente os pedidos de vistos H-1B. Segundo o governo americano, até 15 de fevereiro apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados.
Argumentos do governo Trump
A administração Trump argumentou que a cobrança era uma penalidade financeira autorizada pela legislação federal de imigração e destinada a restringir a entrada de determinados estrangeiros nos Estados Unidos. Sorokin, indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama, rejeitou esse entendimento.
Segundo ele, a natureza e a aplicação da cobrança demonstram que se trata de um imposto, independentemente da denominação adotada pelo governo. "A substância e a aplicação do pagamento de US$ 100 mil revelam que se trata de um imposto, independentemente do nome dado à cobrança", escreveu o magistrado na decisão.
Reações e próximos passos
A Casa Branca não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre o caso. A decisão representa uma vitória para os estados democratas e para empresas que dependem de trabalhadores estrangeiros qualificados.
