A Polícia Militar prendeu no sábado (27) José Rodrigo de Freitas, ex-auditor fiscal da Prefeitura de São Paulo, conhecido como o "rei dos fiscais", que estava foragido da Justiça desde 2024. A prisão foi realizada na cidade de Mairiporã, na Grande São Paulo.
Condenação e esquema de propina
José Rodrigo foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos principais investigados no esquema conhecido como Máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo, que envolvia auditores fiscais que cobravam propina para reduzir tributos, liberar certificados e conceder benefícios fiscais a empresas.
Segundo a sentença, José Rodrigo solicitou e recebeu vantagens indevidas enquanto exercia o cargo de auditor fiscal tributário para garantir a manutenção da imunidade tributária da Universidade Nove de Julho (Uninove). A decisão também concluiu que ele ocultou a origem dos recursos por meio da emissão de dezenas de cheques destinados a empresas usadas para dissimular os pagamentos.
Propina de R$ 1,6 milhão
De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), os pagamentos ilícitos começaram em 2003 e foram mantidos durante anos. A investigação apontou que José Rodrigo recebeu R$ 1,6 milhão em propinas, pagas por meio de 64 cheques, para assegurar benefícios tributários à universidade. Parte desses valores teria sido lavada por intermédio de empresas que emitiam notas fiscais sem prestação de serviços.
Na ação penal, além de José Rodrigo, também foram denunciados o empresário Ilcio Alves Lucas e os dirigentes da Uninove Marco Antonio Malva e Eduardo Storópolo. O processo teve origem em investigação conduzida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), do MP-SP.
Patrimônio milionário incompatível
José Rodrigo ficou conhecido como "rei dos fiscais" durante as investigações da Máfia do ISS por causa da evolução de seu patrimônio. Segundo o MP-SP, apesar de receber salário de cerca de R$ 16 mil por mês como auditor fiscal, ele acumulou um patrimônio estimado em R$ 76,3 milhões, valor considerado incompatível com seus rendimentos. A suspeita levou à abertura de ações civis e criminais por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.
Em outra ação proposta pelo MP-SP e pela Prefeitura de São Paulo, José Rodrigo é apontado como proprietário, direta ou indiretamente, de dezenas de imóveis, empresas e outros bens que teriam sido adquiridos com recursos incompatíveis com sua renda como servidor público. A ação de improbidade descreve que ele chegou a declarar 76 imóveis, quatro veículos e participação em empresas, além de evolução patrimonial considerada incompatível pelos investigadores.
Esquema da Máfia do ISS
As investigações sobre a chamada Máfia do ISS começaram em 2013 e revelaram um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo que cobravam propina para reduzir tributos, liberar certificados e conceder benefícios fiscais a empresas. No caso de José Rodrigo, o MP-SP afirmou que ele integrava esse grupo e que atuou especificamente na cobrança de vantagens indevidas para garantir a manutenção da imunidade tributária da Uninove, além de ocultar a origem do dinheiro por meio de empresas de fachada e emissão de notas fiscais frias.
