O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou um pedido formal à Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando acesso ao processo que visa a cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O requerimento, apresentado na terça-feira (16), pede informações detalhadas sobre a tramitação do caso, bem como a cópia integral de todos os documentos relacionados.
Pedido de informações e transparência
No documento, o CACC solicita dados como a data de recebimento da representação, o número de registro interno, os setores responsáveis pela tramitação e a existência de despachos, pareceres ou manifestações sobre o caso. Além disso, o comitê quer saber se o processo foi encaminhado à Comissão de Ética Parlamentar, se houve arquivamento ou qualquer outra decisão. Caso não tenha havido nenhuma movimentação desde o protocolo inicial, a entidade pede que a Câmara confirme oficialmente essa situação.
Contexto da representação
A representação contra Rosinaldo Bual foi apresentada após sua prisão em outubro de 2025, sob suspeita de envolvimento em um esquema de 'rachadinha' — prática ilegal que consiste no reparte de parte dos salários de servidores públicos. Em dezembro do mesmo ano, a Justiça concedeu habeas corpus ao parlamentar, que passou a responder ao processo em liberdade. Após cumprir um afastamento de 120 dias, Bual retornou às sessões da Câmara Municipal de Manaus, conforme atas publicadas no site oficial do Legislativo.
Resposta da Câmara
O g1 procurou a Câmara Municipal de Manaus para esclarecer se o pedido do comitê será atendido e qual é a situação atual da representação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O CACC ressalta que o requerimento tem caráter informativo e documental, sem interferir nas decisões da Casa.
O caso ganhou destaque após a prisão de Bual, que também figura entre os vereadores com maior número de faltas na Câmara de Manaus, ao lado de Eurico Tavares e Rodrigo Sá. O pedido de cassação tramita há oito meses, e o comitê busca esclarecer o andamento do processo.
