O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou que cinco tribunais de justiça enviem informações atualizadas sobre os depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira, envolvida no escândalo do Banco Master, detém cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais – recursos que pertencem a pessoas físicas e empresas com processos em andamento, e não aos tribunais. A preocupação central do ministro é que esses valores sejam perdidos caso o BRB venha a ser liquidado, hipótese que, segundo fontes, deixou de ser improvável.
Tribunais optaram por maior rendimento, assumindo riscos
Diante da situação crítica do BRB, questiona-se por que os Tribunais de Justiça da Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba escolheram o banco do Distrito Federal para custodiar os depósitos, em vez de instituições federais como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal. A resposta, segundo os próprios tribunais, foi a taxa de rendimento oferecida pelo BRB – em alguns casos, mais que o dobro da oferecida por BB e Caixa. Especialistas lembram que remunerações mais altas implicam riscos elevados. No entanto, a taxa de retorno não beneficiava a parte vencedora das causas, mas os próprios tribunais. O ex-presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho, admitiu ter usado esses recursos para honrar 'compromissos' de pagamento de indenizações e penduricalhos a magistrados e servidores.
Contratos encerrados e tentativas de transferência
Por sorte, o contrato do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com o BRB encerrou-se em maio passado, permitindo que novos depósitos fossem direcionados à Caixa. Os antigos, porém, permanecem no BRB. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentou transferir seus depósitos para o Banco do Brasil, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na semana passada uma liminar que autorizava a transferência. Fux intermediou e homologou um acordo que obrigou o Executivo federal a ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), destinado a salvar o BRB. O empréstimo, no entanto, ainda não se concretizou.
Resistência de bancos privados e falta de transparência
Os bancos privados hesitam em participar do socorro, questionando a viabilidade das contragarantias oferecidas pelo governo distrital – recursos futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da proibição de concursos públicos e aumentos salariais enquanto o empréstimo não for quitado. O BRB ainda não divulgou o balanço do ano passado, e não se sabe se os valores serão suficientes para cobrir o rombo. A governadora Celina Leão, embora tenha aprovado a lei que viabiliza o empréstimo na Câmara Legislativa, vetou trechos que obrigavam o banco a ressarcir o DF por meio de dividendos e juros sobre capital próprio, além de dispositivos que exigiam transparência e relatórios semestrais para fiscalização dos deputados.
Risco iminente e responsabilização
A situação do BRB inspira cada vez mais temores. A corrida de liquidez já começou: quem pôde sacou seus depósitos, agravando o desequilíbrio do banco. O ministro Mauro Campbell reitera a cobrança aos tribunais, lembrando que foi a ganância, e não a prudência, que guiou as decisões. O mínimo esperado é que os responsáveis sejam responsabilizados pela exposição dos recursos de terceiros a risco elevado.
