O governo federal deu início nesta quarta-feira, 24, à nova fase do programa Celular Seguro, batizada de "Modo Recuperação". A iniciativa tem como objetivo combater a receptação e recuperar aparelhos celulares que foram roubados, furtados ou extraviados. A partir de um Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações sobre aparelhos com restrição desde 2020, foram identificados 3 milhões de dispositivos atualmente em uso no Brasil que são fruto de algum crime.
Notificação em massa e devolução voluntária
O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a enviar notificações para 100 mil dos 3 milhões de usuários, informando que os aparelhos devem ser devolvidos às autoridades policiais. A meta é estender o envio de mensagens para todos os aparelhos com registro de roubo, de forma retroativa. Em entrevista à rádio CBN, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que os donos dos aparelhos terão a oportunidade de devolvê-los antes de responderem por receptação.
"Estamos presumindo, num primeiro momento, que a pessoa está de boa-fé. A partir do momento que ela não devolver, a gente vai ter uma presunção de que ela está na receptação dolosa, inclusive tendo consequências legais. Primeiro ela será intimada pela polícia, depois haverá o bloqueio do acesso ao gov.br, podendo até ter o acesso ao banco e às redes sociais bloqueado. Até ter o bloqueio integral do aparelho", afirmou Chico Lucas.
Como funciona o Modo Recuperação
A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos Estados. A tecnologia já foi adotada anteriormente no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. A partir desta quarta-feira, sempre que o roubo ou furto de um celular for registrado por meio de dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, registros das operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom, a informação será incluída no Banco Nacional de Celulares com Restrição.
Com isso, quem comprar um celular fruto de crime e habilitar o aparelho será automaticamente notificado com uma mensagem. A consulta sobre a situação do dispositivo pode ser feita no site celularseguro.mj.gov.br, informando o IMEI – uma espécie de RG do celular com 15 números, acessível digitando *#06# no aparelho.
Parceria com marketplaces e próximos passos
O secretário Chico Lucas adiantou que o governo está em conversas com marketplaces como Mercado Livre e OLX para exigir o cadastro do IMEI em anúncios de celulares usados. "Para qualquer celular que seja ofertado nesses marketplaces, seja obrigatório o cadastro do IMEI do celular, porque se o IMEI der como roubado, o celular não pode ser ofertado, sob pena de responsabilização da plataforma", disse.
O aplicativo Celular Seguro foi lançado em 2023 e permite que usuários cadastrem aparelhos e números de telefone e, em casos de roubo, furto ou perda, solicitem o bloqueio do dispositivo. A plataforma também oferece a possibilidade de bloquear contas bancárias vinculadas ao celular.
