Mais de 300 pessoas na Grande Belo Horizonte denunciaram à Polícia Civil terem sido vítimas de quadrilhas de agiotas que cobravam juros diários de até 30% e utilizavam ameaças, perseguições e violência para pressionar o pagamento das dívidas. As investigações revelaram que os grupos criminosos divulgavam dados pessoais nas redes sociais, pichavam casas e intimidavam devedores.
Por que a agiotagem é crime?
Emprestar dinheiro não é ilegal, mas a agiotagem se torna crime quando envolve cobrança de juros abusivos, exploração econômica ou atuação sem autorização para atividade financeira. O advogado criminalista Warlem Freire explica que a usura – cobrança de juros acima dos limites legais ou vantagem excessiva sobre pessoas vulneráveis – é crime contra a economia popular. "Desde que não haja cobrança de juros ou que, em havendo, seja em conformidade com os índices legais do governo, não há prática criminosa. Há precedentes judiciais que consideram legais a cobrança de até 12% ao ano, ou seja, 1% ao mês", afirmou Warlem.
Qual é a pena para quem é preso por esta prática?
A agiotagem pode levar à prisão, conforme lei de 1951. As penas variam de 6 meses a 2 anos nos casos mais simples, podendo chegar a até 10 anos de reclusão se houver crimes como ameaça, extorsão, violência ou organização criminosa. "As consequências imediatas são as penas de prisão que a lei prevê", destacou Warlem.
O agiota tem direito de cobrança caso o devedor não pague?
Não há consenso na Justiça. Parte dos tribunais entende que a dívida é nula por origem criminosa; outra corrente defende o recálculo dentro dos limites legais para evitar enriquecimento ilícito. "Se a prática é considerada criminosa, o objeto dessa prática — a dívida — é ilícito e, portanto, inexistente na esfera civil. Mas há entendimento de que a dívida deva ser recalculada aos patamares legais", explicou Warlem.
O que fazer se for ameaçado por agiota?
Warlem Freire orienta que vítimas procurem a Polícia Civil e busquem auxílio de advogado ou Defensoria Pública para formalizar a denúncia. A partir do conhecimento dos fatos, medidas de proteção podem ser adotadas para garantir a segurança das vítimas.
A atuação dos agiotas na Grande BH
Em maio, uma operação da Polícia Civil prendeu 14 suspeitos e apreendeu mais de 60 veículos usados nas cobranças. Os grupos eram formados por brasileiros, colombianos e venezuelanos, com alvos principais de pequenos comerciantes e mulheres que moravam sozinhas. A polícia constatou que a estratégia era manter as vítimas presas ao ciclo da dívida por meio de juros abusivos, intimidação e cobranças constantes. Em um caso, uma mulher apareceu em publicação com o cabelo raspado e uma arma apontada para a cabeça.
