A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece obrigações para todas as empresas, independentemente do porte. No entanto, o nível de exigência varia conforme o porte e o grau de risco. Muitos micro e pequenos empresários acreditam que a NR-1 psicossocial só se aplica a grandes companhias, mas isso não é verdade. O que muda é a profundidade da exigência.
Exigências por porte
Para o MEI (Microempreendedor Individual), há dispensa da elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Já para as ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte) com grau de risco 1 ou 2 e sem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos, é permitida a adoção de uma avaliação simplificada, conforme o subitem 1.8.4 da NR-1. As demais empresas devem elaborar o PGR completo, incluindo o módulo psicossocial.
Fatores psicossociais na avaliação simplificada
Mesmo na avaliação simplificada, os fatores psicossociais devem ser considerados. A empresa deve identificar e gerenciar os riscos psicossociais de forma proporcional à sua realidade. Na dúvida sobre o enquadramento, é recomendável confirmar junto ao setor de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Benefícios para pequenas empresas
Organizar a gestão psicossocial traz benefícios mesmo para empresas menores. A ferramenta MenteNR1 auxilia nesse processo, dimensionando as ações conforme o porte, em conjunto com o técnico de segurança. Ela apoia a trilha de compliance e proteção jurídica da NR-1, organizando e documentando as medidas, mas não substitui a responsabilidade técnica e legal do empregador nem garante imunidade a multas ou autuações. O resultado de uma fiscalização depende da efetiva implementação das medidas.
Saber em qual grupo a empresa se encaixa evita tanto o excesso quanto a falta de gestão. O caminho começa por confirmar o porte e o grau de risco com a SST.
