O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 19, o novo piso salarial para professores da educação básica. O valor passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior de R$ 4.867,77. O ganho real é de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Detalhes da nova lei
A nova legislação, aprovada pelo Senado em maio, já estava em vigor desde janeiro por meio de Medida Provisória. A lei estabelece critérios para a atualização anual do piso, garantindo que o reajuste não seja inferior à inflação acumulada. Além disso, profissionais contratados por tempo determinado também passam a ter direito ao piso nacional.
Impacto orçamentário
Se adotada por todos os Estados e municípios, a nova regra pode gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões no orçamento de 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
Novo cálculo do reajuste
O texto altera o critério de atualização do piso. Agora, o reajuste anual será a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior resultaria em recomposição de apenas 0,37%; a nova fórmula gerou 5,4%. A lei também define que o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
