A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de sites de conteúdo pornográfico para garantir que as plataformas adotem sistemas de verificação de idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A ação abrange 18 plataformas que, juntas, respondem por 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil.
Objetivo da fiscalização
A iniciativa busca assegurar que as empresas cumpram a lei, em vigor desde março de 2026, que exige a adoção de mecanismos eficazes para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos inadequados. A ANPD verificará se as plataformas estão utilizando sistemas de verificação de idade, como solicitação de documentos ou reconhecimento facial, e se removem rapidamente conteúdos ilegais.
Impacto da medida
Segundo a ANPD, a fiscalização é essencial para proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao consumo precoce de conteúdo pornográfico, como danos psicológicos e exposição a abusos. As plataformas que não se adequarem poderão sofrer sanções, incluindo multas e bloqueio no território nacional.
O ECA Digital, sancionado em 2025, estabelece regras claras para a proteção de dados de menores e a responsabilização das empresas por conteúdos nocivos. A ANPD reforça que o monitoramento será contínuo e que novas plataformas poderão ser incluídas conforme a evolução do mercado.
