O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) concluiu que a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), cometeu irregularidades ao liberar emendas parlamentares destinadas a atos bolsonaristas realizados na Avenida Paulista em 2025. As emendas foram indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP), totalizando R$ 629 mil para custear a estrutura de quatro manifestações.
Detalhes das manifestações e liberação de recursos
Os eventos ocorreram nos dias 6 de abril, 29 de junho, 3 de agosto e 7 de setembro de 2025. Os recursos públicos foram repassados pela Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e liberados poucos dias antes de cada manifestação, com aval técnico da gestão Nunes, conforme informações obtidas pelo UOL à época.
Auditoria do TCM aponta falhas
Em auditoria realizada em abril, o TCM constatou que os formulários usados para solicitar as verbas estavam incompletos e não mencionavam que o valor seria utilizado nos atos citados. Na descrição, foi utilizada a palavra “evento” e informado apenas o endereço de concentração das manifestações, na Rua Peixoto Gomide. O parecer concluiu que a prefeitura descumpriu a legislação municipal ao aprovar as emendas sem que os formulários contivessem informações básicas.
Prazo mínimo desrespeitado
Outro ponto levantado pelo TCM é o descumprimento do prazo mínimo para análise das emendas. Pela legislação da própria prefeitura, o pedido de verba deve ser apresentado com pelo menos 20 dias de antecedência à Casa Civil. No entanto, uma das solicitações ocorreu apenas seis dias antes do evento.
Posicionamento do TCM sobre caráter político
No parecer, o Tribunal afirmou que, apesar de reconhecer as irregularidades no processo de destinação das emendas, não há provas de que os recursos públicos foram usados para financiar eventos partidários do Partido Liberal (PL). O TCM concluiu que as manifestações teriam caráter político, o que não é vedado pela legislação.
Defesas da prefeitura e da Secretaria de Turismo
No processo, a Casa Civil afirmou que os servidores públicos citados no relatório do Tribunal não integram mais a equipe e que não cabe à pasta analisar a viabilidade técnica da emenda parlamentar. Segundo o jornal, a Secretaria Municipal de Turismo classificou os fatos perante a Corte Municipal como “meras irregularidades sanadas”. Em nota enviada ao UOL, a pasta e a Procuradoria-Geral do Município afirmaram já ter se manifestado nos autos do processo e prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM.
