O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização dos débitos, interrompendo a aplicação de novas multas por infração durante o período.
Com a decisão, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os valores devidos sem a cobrança de multas. O não pagamento do pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O novo formato será adotado em regime de transição. Segundo o governo, o objetivo é assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas. As concessionárias terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustar seus sistemas e concluir a integração de dados.
O governo estima que o valor a ser ressarcido aos motoristas que comprovarem o pagamento da tarifa seja de aproximadamente R$ 93 milhões. Quando comprovado o pagamento, o usuário terá direito ao reembolso do valor da multa.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a medida partiu da avaliação de que o sistema free flow não foi bem comunicado. A previsão é que o governo publique nesta quarta-feira (29) uma resolução tratando do tema.
