A Lei Cidade Limpa, que completa duas décadas em 2026, registrou um aumento expressivo no número de multas aplicadas a estabelecimentos que desrespeitam a legislação na capital paulista. Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que, em 2021, foram contabilizadas 176 autuações, totalizando R$ 3,7 milhões. As infrações incluíam lojas, restaurantes e outros serviços que ultrapassaram o tamanho permitido para publicidade nas fachadas ou instalaram telões fora dos padrões previstos.
Em 2025, o número de multas saltou para 527, somando R$ 13 milhões. Já em 2026, até o dia 25 de maio, foram registradas 136 autuações, que chegaram a R$ 2,4 milhões. A lei, sancionada em 2006, transformou a paisagem urbana ao reduzir outdoors, placas e telões luminosos que antes dominavam a cidade.
Infrações ainda persistem
Apesar dos avanços, ainda há exemplos de descumprimento. Na esquina da Avenida Paulista com a Rua Peixoto Gomide, um grande telão de LED ocupa a fachada de um prédio, exibindo propagandas de uma rede de cosméticos. A psicóloga Gabriela Dantas afirma que esse tipo de publicidade causa incômodo: "Acho que nesse ambiente, por ser uma coisa muito espalhafatosa, acaba incomodando. Eles tentam enfiar goela abaixo essas propagandas".
Na Avenida Faria Lima, cartazes em um mercadinho e publicidade em uma banca de revistas também estariam em desacordo com as regras. A lei permite apenas uma placa na fachada, com tamanho proporcional à construção, e exige que telões de LED fiquem pelo menos um metro para dentro do estabelecimento.
Mobiliário urbano e fiscalização
Para o mobiliário urbano, as regras são diferentes: parte do lucro da publicidade deve ser revertida em melhorias públicas, como a manutenção de pontos de ônibus. A fiscalização cabe às subprefeituras, mas nem sempre é eficaz. Na Avenida Guarapiranga, um muro ao lado da Subprefeitura do M’Boi Mirim estava coberto de cartazes irregulares. Já na Rua 25 de Março, apenas 11 multas foram aplicadas nos últimos cinco anos, número considerado baixo diante da quantidade de anúncios ilegais.
O comerciante Jorge Dib, diretor da União dos Lojistas da 25 de Março, afirma que prefere manter a fachada limpa: "A gente prefere que o cliente entre do que fazer abordagem de rua. Usamos outras abordagens para vender mais".
Especialista pede atualização
O professor de Planejamento Urbano da USP Eduardo Alberto Nobre avalia que a lei foi necessária, mas precisa ser atualizada. "A lei é muito engessada. Poderia usar porcentagem da área do prédio em vez de metragem fixa. Assim, atualizaríamos sem perder a essência, pois a lei é extremamente necessária", afirma.
Resposta da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo informou que o telão da Paulista foi instalado sem autorização e que a empresa responsável foi notificada. A gestão municipal reforçou a fiscalização nos últimos três anos, contando com 585 agentes. A Vonný Cosméticos, anunciante no telão, disse que reavaliou o material e solicitou a retirada imediata. Sobre o muro no M’Boi Mirim, a Prefeitura afirmou que o material já foi removido e que os responsáveis serão autuados.
